Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPLICITAÇÃO, NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DA OPÇÃO DO PORTADOR PELA CONDIÇÃO DE SER OU NÃO DOADOR DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)

Não aprovada
3/set
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 308/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 09 PAG 5584.
12/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
18/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
13/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)