Ementa:
Institui seguro obrigatório por danos pessoais causados por disparo de arma de fogo.

Iniciativa: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)

Não aprovada
6/ago
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 309/2003

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

06/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
06/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Economicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à CAE.
08/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 14/08/03.
15/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
30/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da matéria.
09/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 apresentadas. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
23/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para reexame.
21/10/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 que apresentam. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
02/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, a pedido, para reexame da matéria.
06/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal ).
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Eduardo Azeredo, para dar continuidade a tramitação da matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
18/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, para redistribuição.
18/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Neuto de Conto relator da matéria.
21/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 878/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Delcídio Amaral, o qual solicita retirada, em caráter definitivo, da Matéria.
À SCLSF, a pedido.
21/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 745, de 2007, de autoria do Senador Delcídio Amaral, de retirada de matéria em caráter definitivo (art. 256, § 2º, I, RISF).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
29/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
13/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)