Projeto de Lei do Senado n° 309, de 2003
Ementa:
Institui seguro obrigatório por danos pessoais causados por disparo de arma de fogo.
Iniciativa: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
6/ago
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 06/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 06/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Economicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
- 08/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 14/08/03.
- 15/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 30/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da matéria.
- 09/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 apresentadas. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 23/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para reexame.
- 21/10/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 que apresentam. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 02/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, a pedido, para reexame da matéria.
- 06/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal ).
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Azeredo, para dar continuidade a tramitação da matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
- 18/04/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, para redistribuição.
- 18/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Neuto de Conto relator da matéria.
- 21/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF. 878/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Delcídio Amaral, o qual solicita retirada, em caráter definitivo, da Matéria.
À SCLSF, a pedido.
- 21/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 745, de 2007, de autoria do Senador Delcídio Amaral, de retirada de matéria em caráter definitivo (art. 256, § 2º, I, RISF).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
- 29/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 13/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada