Projeto de Lei do Senado n° 309, de 2006
Ementa:
Obriga os estabelecimentos de educação básica, superior e profissional da rede federal, estadual e municipal a ceder salas de aula e demais instalações necessárias ao funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos desenvolvidos por redes públicas e entidades da sociedade civil.
Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
21/nov
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 21/11/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 309/2006
- Legislação citada
- 22/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a mesa da Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 23/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 23.11.2006
Último dia: 29.11.2006
- 30/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 27/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário em 23/10/2008.
- 27/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em 23.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.274, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008; 105/2007 com os PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96/2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
- 03/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.322, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 124, de 2003, dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008 e 105/2007; e dos PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96;2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, para que o referido projeto de lei do Senado tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166, 445, 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. Aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.322, de 2008, fica desapensado das demais matérias e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Plenário.
************* Retificado em 08/12/2008*************
Retificação: Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166, 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. Aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.322, de 2008, fica desapensado das demais matérias e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Plenário.
- 08/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. É aprovado o Requerimento nº 1.322, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003. É aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008.
As matérias mencionadas, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte. Os Projetos de Lei do Senado (não incluído o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003), perdem o caráter terminativo.
À CCJ, CAS e CE.
- 15/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).
- 11/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).
- 06/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, para atender Solicitação constante do Ofício nº 285/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).
À SSCLSF.
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, no qual S. Exª, com base no art. 258, do RISF, solicita sejam desapensados e tenham tramitação autônoma os PLCs nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de2008; bem como os PLSs nºs 241, de 2002; 45, de 2003; 63, de 2003; 166, de 2003; 445, de 2003; 111, de 2004; 174, de 2005; 295, de 2005; 327, de 2005; 328, de 2005; 375, de 2005; 101, de 2006; 309, de 2006; e 706, de 2007; permanecendo apensados os PLSs nºs 96, de 2002; 15, de 2004 e 310, de 2004.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 20/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência informa ao Plenário que o Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, de desapensamento de matérias que tramitam em conjunto, será incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 258, parágrafo único, c/c o art. 48, inciso XXXIII, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF para inclusão do RQS nº 388/2009 em Ordem do Dia.
- 22/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 388, de 2009.
Votação em turno único.
- 23/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.04.2009.
Votação, em turno único do Requerimento nº 388, de 2009, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; e 64, de 2008; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 111, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007, para que retomem sua tramitação autônoma.
- 28/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 388, de 2009.
O projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
- 29/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir Relatório.
- 22/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Alvaro Dias.
- 20/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 36ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Osvaldo Sobrinho, em substituição ao Senador Alvaro Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em 16/09/2009. - Parecer
- 18/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 18/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/9/2009.
Aguardando distribuição.
- 23/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 22/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roemu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva nº 1 - CCJ/CE, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 22/10/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva nº 1 - CCJ/CE, estando em condições de ser incluído em pauta. - Relatório Legislativo
- 23/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 30/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 06/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CCJ/CE, de autoria do Senador Romeu Tuma.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl.30, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo. - Parecer
- 06/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 07/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 32, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo e que à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
- 08/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 08/04/2010, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
- 13/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 15/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 15/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos, à fl.34, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e da CE.
- 23/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 422, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador Osvaldo Sobrinho, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 423, de 2010-CE, Relator: Senador Romeu Tuma, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ/CE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 47/2010-CE, comunicando que foi definitivamente adotado o Substitutivo ao projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 26/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27/04/2010 a 03/05/2010.
- 26/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado o texto final revisado (fl.36).
À SSCLSF - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 04/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição do recurso.
- 04/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 05/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:59 hs.
- 05/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 39)
- 06/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 795 de 06/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 41).
- Autógrafo - PLS 309/2006
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
6/mai
2010
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 06/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 795/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 309, de 2006, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos".
- Inteiro Teor 765224
- 06/05/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7274/2010, pelo Senado Federal, que: "Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos".
- Inteiro Teor 765223
- 12/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 766972
- 19/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/10 PÁG 21916 COL 02.
- Inteiro Teor 801053
- 20/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
- 20/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 21/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)
- 02/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
- Inteiro Teor 827460
- 08/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 827460
- 21/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- 17/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
- 05/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- 08/12/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Biffi (PT-MS).
- Inteiro Teor 949244
- 08/12/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 949244
- 14/12/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 15/12/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pel a CFT.
- 15/12/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/12/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
- 21/12/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/12/11 PÁG 68816 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1005982
- 02/02/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/02/2012)
- 14/02/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 19/04/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO).
- Inteiro Teor 984057
- 19/04/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura.
- Inteiro Teor 984057
- 13/06/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Manato.
- 17/10/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por unanimidade o Parecer.
- 18/10/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 23/10/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 24/10/12 PÁG 34242 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 1053548
- 24/10/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2012).
- 20/11/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 21/11/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
- 05/02/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER
- Inteiro Teor 1082284
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto