Ementa:
Dispõe sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.

Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 2.196 de 01/04/1954

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

4/jul
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 31/1951

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

04/07/1951
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
23/11/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 1195 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. À Comissão de Trabalho e Previdência Social.
20/11/1953
-
Ação:
Leitura do Parecer 1498 de 1953 da Comissão de Legislação Social, apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcantti.
02/12/1953
-
Ação:
1ª Discussão adiada por falta de número.
03/12/1953
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
10/12/1953
-
Ação:
Leitura do Parecer 1571 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
26/01/1954
-
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
29/01/1954
-
Ação:
Ofício 54 de 29/01/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela casa.
31/03/1954
-
Ação:
Recebimento do Ofício 18295 de 31/03/1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
01/04/1954
-
Ação:
Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2196 de 01/04/1954.
07/05/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
5/fev
1954
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4055/1954

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

05/02/1954
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 02 54 PAG 0470 COL 01.
Inteiro Teor 895800
11/02/1954
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DCN1 12 02 54 PAG 606 COL 03.
Inteiro Teor 1215497
23/02/1954
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4055-A/54.
DCN1 24 02 54 PAG 857 COL 01.
Inteiro Teor 1215501
26/02/1954
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 27 02 54 PAG 987 COL 01.
Inteiro Teor 1215508
17/03/1954
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 215/54 E OFÍCIO 216/54 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
01/04/1954
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 2196/54. DOFC 06 04 54.
01/04/1954
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO DO SENADO COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.196 de 01/04/1954

Situação: Encerrada sem vetos