Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1951
Ementa:
Dispõe sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.
Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 2.196 de 01/04/1954
Sancionada integralmente
4/jul
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 04/07/1951
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 23/11/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1195 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. À Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- 20/11/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1498 de 1953 da Comissão de Legislação Social, apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcantti.
- 02/12/1953
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- Ação:
- 1ª Discussão adiada por falta de número.
- 03/12/1953
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- 10/12/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1571 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 26/01/1954
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 29/01/1954
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- Ação:
- Ofício 54 de 29/01/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela casa.
- 31/03/1954
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- Ação:
- Recebimento do Ofício 18295 de 31/03/1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 01/04/1954
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- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2196 de 01/04/1954.
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
5/fev
1954
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 05/02/1954
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 02 54 PAG 0470 COL 01.
- Inteiro Teor 895800
- 11/02/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DCN1 12 02 54 PAG 606 COL 03. - Inteiro Teor 1215497
- 23/02/1954
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4055-A/54.
DCN1 24 02 54 PAG 857 COL 01. - Inteiro Teor 1215501
- 26/02/1954
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 27 02 54 PAG 987 COL 01. - Inteiro Teor 1215508
- 17/03/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 215/54 E OFÍCIO 216/54 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
- 01/04/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2196/54. DOFC 06 04 54.
- 01/04/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO DO SENADO COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos