Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1952
Ementa:
Modifica os artigos 129, 131, 254, 256 e 257 do Código de Processo Civil.
Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)
24/jul
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 24/07/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/08/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 822 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasbôas.
- 08/09/1952
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- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça para apreciação do mérito.
- 13/04/1953
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 92 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando a audiência da Comissão Especial do Código de Processo Civil.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Discussão única. Projeto arquivado, nos termos do artigo 323, parágrafo 1º do Regimento Interno.
- 16/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto