Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1953
Ementa:
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
6/nov
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/11/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- 12/05/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 257 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- 12/05/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 258 de 1954 da Comissão de Legislação Social, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- 04/06/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 07/06/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- 21/06/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 464 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação para a segunda discussão do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- 20/07/1954
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- Ação:
- 2ª Discussão. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 21/07/1954
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- Ação:
- 2ª Discussão. Redação final aprovada.
- 26/07/1954
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- Ação:
- Ofício 584 de 26/07/1954 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 30/11/1969
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- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição Federal.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
9/ago
1954
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 09/08/1954
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 54 PAG 5475 COL 01.
- Inteiro Teor 748008
- 30/11/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto