Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1955
Ementa:
Fica instituida uma pensão vitalícia mensal de cinco mil cruzeiros a Dona Rosa Bianca Bocayuva Sena, filha viúva de Quintino Bocayuva.
Iniciativa: Senador Domingos de Vellasco (-/-) e outros
17/out
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 17/10/1955
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/04/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 130 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 14/05/1959
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- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, após falarem os Senadores Attílio Vivacqua e Jefferson de Aguiar.
- 02/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
