Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1975
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO AOS USUARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS NO DISTRITO FEDERAL PARA LIQUIDAÇÃO DE SUAS CONTAS VENCIDAS, SEM CORTE DE FORNECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador José Esteves (-/-)
3/abr
1975
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 03/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 04 04 PAG 0718.
- 09/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
- 16/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 17/04/1975
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 26/06/1975
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 01 - DF.
- 12/08/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 18/09/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 19/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 424 - CCJ, 425 - DF E 426 - CF.
DCN2 20 09 PAG 4795.
- 19/09/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 01/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, PREJUDICADA A EMENDA 01 - DF.
- 01/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 02 10 PAG 5147.
- 01/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 10 1975).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
