Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, DE MODO A POSSIBILITAR, EXPRESSAMENTE, A CUMULATIVIDADE DA PENSÃO ESPECIAL NELA PREVISTA COM BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EM FAVOR DO EX-COMBATENTE.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Não aprovada
5/abr
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 31/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 06 04 PAG 0724.
25/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO.
17/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
05/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E DE BOA TECNICA LEGISLATIVA.
23/09/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto