Ementa:
CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE LEILOEIROS OFICIAIS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)

Não aprovada
23/fev
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 31/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3346 A 3370.
24/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 29 (VINTE E NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
25/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
05/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 04 03 99, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DJALMA BESSA.
26/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Djalma Bessa, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
23/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 22/09/99, é aprovado o Projeto, em decisão terminativa, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CAS, assinando, sem voto, a Senadora Emília Fernandes. (fls. nºs 30 a 46).
29/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Submetido a turno suplementar em 29.09.99 e não recebendo emendas por ocasião da discussão, o Substitutivo foi definitivamente adotado, (art. 284 RISF).
29/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei Fls. 47 a 58, texto final aprovado em 22.09.99, a SSCLSF para as devidas providências.
30/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada às fls. 59.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
04/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 758/99-CAS, relator Senador Djalma Bessa , favorável, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
É lido o Ofíc io nº 88/99, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
05/10/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 6 a 13.10.99.
13/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do término de prazo para interposição de recurso.
14/10/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 22, de 1999, subscrito pelo Senador Moreira Mendes e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido o Projeto ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF
14/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 15 a 21.10.99.
21/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas as Emendas nºs 2 a 25, de Plenário, de autoria do Senador Moreira Mendes, apresentadas no prazo regimental, de fls. 63/79.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo de apresentação de emendas.
22/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação de 24 emendas (nºs 2 a 25-PLEN, todas do Sr. Moreira Mendes, que de acordo com o art. 235, II, "d", do Reg. Int., deveriam referir-se ao texto do projeto, entretanto, foi constado que, saldo as de nºs 22, 24 e 25, todas as outras emendas são referentes ao texto do Substitutivo apresenta como conclusão do parecer da CAS. (Anexadas ao processado).
À CAS.
22/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Djalma Bessa para relatar as emendas de autoria do Senador Moreira Mendes, oferecidas em Plenário.
28/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela aprovação das Emendas de Plenário n°s. 2, 3, 8, 9, 16, 17, 19, 21 e 23, todas de autoria do Senador Moreira Mendes, e pela rejeição das demais.( Fls. 83 a 91)
26/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão no dia de hoje, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator Senador Djalma Bessa, para reexame.
30/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Djalma Bessa, após reexame, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação das Emendas de Plenário n°s. 2, 3, 5, 8, 9, 16, 17, 19, 21 e 23, todas de autoria do Senador Moreira Mendes, e pela rejeição das demais.
14/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 13.09.00, foi aprovado Parecer favorável às emendas 2, 3, 5, 8, 9, 16, 17, 19, 21 e 23, todas de Plenário. A emenda n° 14 foi destacada, em votação, a mesma foi aprovada, com voto contrário do Senador Djalma Bessa. ( fls. 92 a 102)
14/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, fls. 103, conforme legislação citada.
Encaminhado ao Plenário.
04/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 932, de 2000, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Djalma Bessa, concluindo pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 8, 9, 16, 17, 19, 21 e 23 e rejeição das demais.
À SGM.
06/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 104 a 109, fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 13.09.2000, referentes à apreciação das emendas de Plenário oferecidas ao PLS 31/99, contendo a aprovação da Emenda nº 14-Plen, após ser destacada.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002. (10 d)
24/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2003.
Discussão, em turno único.
26/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Requerimento nº 178, de 2003, de autoria do Sr. Tião Viana, lido e aprovado nesta data.
À CCJ.
27/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
03/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando , para emitir relatório.
23/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
26/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
07/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela inconstitucionalidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)