Ementa:
Dispõe sobre a inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro nas contracapas de cadernos e livros.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Em tramitação
8/fev
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 31/2006

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/02/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro do corrente.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 31/2006
09/02/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/02/06.
Aguardando recebimento de emendas a partir de 15 de fevereiro.
21/02/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
17/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
25/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador João Ribeiro.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
08/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 15hs.
12/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura o parecer da Comissão de Educação.
26/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 769, de 2006-CE, Relator: Senador João Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 48, de 2006, de 25 de abril passado, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
27/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/06/2006 a 04/07/2006.
04/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
05/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
06/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 13).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
07/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 14).
12/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1259 de 10/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
11/jul
2006
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7333/2006

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

11/07/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 7333/2006, do Senado Federal - Gerson Camata, que "dispõe sobre a inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro nas contracapas de cadernos e livros."
Inteiro Teor 408909
11/07/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1259, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2006.
02/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL 681/99 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 412126
02/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-681/1999.
02/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/08/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39920 COL 02.
Inteiro Teor 425339
03/08/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6122/2002, PL-1656/1999, PL-681/1999, PL-5271/2001, PL-1533/1999 apensadas.
17/04/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
15/05/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do REQ 14/2007 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes, que "requer redistribuição do PL 7.333/2006"
Inteiro Teor 460064
17/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento.
Inteiro Teor 460834
29/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento de Redistribuição, Req. 994/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL nº 7333/2006, para incluir a análise de mérito pela CCJC. Oficie-se e, após, publique-se."
Inteiro Teor 507214
01/06/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Memorando nº 120/07 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
Inteiro Teor 465986
12/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 483299
17/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
Inteiro Teor 484455
24/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes
Inteiro Teor 496129
24/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 1533/1999 e do PL 681/1999, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001 e do PL 6122/2002, apensados.
Inteiro Teor 496129
13/09/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT).
Inteiro Teor 503527
25/09/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/09/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
08/11/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 681/1999 e do PL 1533/1999, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001, do PL 6122/2002 e do PL 2038/2007, apensados.
Inteiro Teor 521210
08/11/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes
Inteiro Teor 521210
19/03/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/03/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/03/08, PÁG 11875 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 600129
31/03/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 681/1999 e PL 1533/1999, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2008).
09/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do PL 681/1999 e seus apensados deste, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
23/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1656/1999.
Inteiro Teor 552914
23/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2038/2007.
Inteiro Teor 552921
23/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5271/2001.
Inteiro Teor 552939
23/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6122/2002.
Inteiro Teor 552928
09/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6525/2009.
Inteiro Teor 723048
29/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3866/2021.
Inteiro Teor 2101819
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 5271/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5271/2001 o PL 3758/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 7333/2006.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 1656/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1656/1999 do PL 7333/2006.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 5271/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5271/2001 do PL 7333/2006.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 6122/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6122/2002 do PL 7333/2006.
22/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Inteiro Teor 2249953
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto