Projeto de Lei do Senado n° 310, de 2004

Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para eliminar a necessidade de fiador para obtenção do financiamento.

Iniciativa: Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)

3/nov

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 310/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

03/11/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.

03/11/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, e poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg com destino à CAE.; Texto inicial - PLS 310/2004; Legislação citada

05/11/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 11/11/2004.

12/11/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.

09/12/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.

06/04/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, para redistribuição, em virtude de não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.

07/04/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Mão Santa relator da matéria.

08/04/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF, atendendo ao requerimento de tramitação conjunta

08/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

12/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

20/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 310, de 2005, do Sr. Cristovam Buarque, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2002, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

20/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 310, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2002.

05/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 310, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 310, de 2005, passando o projeto a tramitar em conjunto com o PLS 96/2002.
Os projetos vão à Comissão de Educação e, posteriormente, retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.

06/05/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 06/05/2005. (Tramitando em conjunto com o PLS 96/02).
Aguardando distribuição.

25/05/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.

29/06/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, atendendo a solicitação desta Comissão.

29/06/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, atendendo a solicitação.

29/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

29/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

30/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - É lido o Requerimento nº 742, de 2005, do Sr. Roberto Saturnino, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2004, tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2002, e o Projeto de Lei do Senado nº 310, de 2004, já apensados, uma vez que as três proposições dispõem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

01/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 742, de 2005, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 96, de 2002, e 15 e 310, de 2004.

07/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005, o Requerimento nº 742, de 2005, de tramitação conjunta.

07/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 742, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 96, de 2002, 15 e 310, de 2004, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e posteriormente à de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

08/07/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 96, de 2002 e 15, de 2004).

04/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 96, de 2002 e 15, de 2004).
À SSCLSF.

05/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

24/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

10/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.

27/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário em 23/10/2008.

27/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Em 23.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.274, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008; 105/2007 com os PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96/2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.

03/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/11/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.322, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 124, de 2003, dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008 e 105/2007; e dos PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96;2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, para que o referido projeto de lei do Senado tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.

13/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

13/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

08/12/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166, 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. Aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.322, de 2008, fica desapensado das demais matérias e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Plenário.

11/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. É aprovado o Requerimento nº 1.322, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003. É aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008.
As matérias mencionadas, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte. Os Projetos de Lei do Senado (não incluído o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003), perdem o caráter terminativo.
À CCJ, CAS e CE.

15/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).

11/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).

06/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, para atender Solicitação constante do Ofício nº 285/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).
À SSCLSF.

07/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, no qual S. Exª, com base no art. 258, do RISF, solicita sejam desapensados e tenham tramitação autônoma os PLCs nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de2008; bem como os PLSs nºs 241, de 2002; 45, de 2003; 63, de 2003; 166, de 2003; 445, de 2003; 111, de 2004; 174, de 2005; 295, de 2005; 327, de 2005; 328, de 2005; 375, de 2005; 101, de 2006; 309, de 2006; e 706, de 2007; permanecendo apensados os PLSs nºs 96, de 2002; 15, de 2004 e 310, de 2004.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.

20/04/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

20/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência informa ao Plenário que o Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, de desapensamento de matérias que tramitam em conjunto, será incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 258, parágrafo único, c/c o art. 48, inciso XXXIII, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF para inclusão do RQS nº 388/2009 em Ordem do Dia.

22/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 388, de 2009.
Votação em turno único.

23/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.04.2009.
Votação, em turno único do Requerimento nº 388, de 2009, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; e 64, de 2008; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 111, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007, para que retomem sua tramitação autônoma.

28/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 388, de 2009.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 96/2002; PLS 15/2004 e PLS 310/2004.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação, Cultura e Esporte, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.

28/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 96, de 2002; 15 e 310, de 2004).

02/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Wellington Salgado, para emitir relatório.

11/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira para atender Solicitação constante do Oficio nº 3013/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.

À SSCLSF.

11/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

14/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: O requerimento objeto do Ofício 3.013/2009 trata de tramitação conjunta ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2009, o qual foi aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos em 08/12/2009. O requerimento, apresentado após a apreciação da referida matéria, não cabe, portanto, na atual fase da tramitação.
Matéria devolvida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.

14/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria encaminhada ao gabinete do Senador Wellington Salgado para relatar.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 96, de 2002; 15 e 310, de 2004).

24/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, em virtude do fim do exercício do seu mandato, devido ao retorno do titular, Senador Hélio Costa.
Matéria aguardando redistribuição.

24/05/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 96, de 2002; 15 e 310, de 2004).

15/06/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto favorável aos Projetos, com uma emenda ao PLS nº 15, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 96, de 2002; 15 e 310, de 2004).; Relatório Legislativo

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.

04/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)