Projeto de Lei do Senado n° 310, de 2007
Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (FUNAB).
Iniciativa: Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
12/jun
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 12/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação; e à de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 310/2007
- Legislação citada
- 13/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/06/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 20/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
- 06/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 02/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senador Marco Maciel.
- Parecer
- 03/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 04/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 18/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Cícero Lucena Relator da Matéria.
- 05/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 15/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/09/09, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com Emenda nº 01-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Neuto de Conto, Autor da Matéria, por não estar presente no momento da votação.
Anexado o Ofício nº 328/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF. - Parecer
- 17/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 21/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 28 e 29, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE e CAE.
- 24/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.612, de 2009-CE, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Parecer nº 1.613, de 2009-CAE, Relator: Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 328, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 25/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/09/2009 a 02/10/2009.
- 02/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso no sentido de que a matéria fosse apreciada pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
- 06/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl.32).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/10/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 07/10/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 33).
- 09/10/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 2196 de 08/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 35).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
9/out
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 09/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício de nº 2196/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 310, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto, constante dos autógrafos em anexo, que "Cria o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab). "
- Inteiro Teor 700944
- 09/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 6200/2009, do Senado Federal - Neuto de Conto, que "cria o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab)."
- Inteiro Teor 700918
- 14/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 701576
- 16/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/09 PÁG 57505 COL 02.
- Inteiro Teor 763429
- 16/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 05/11/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE)
- 06/11/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
- 19/11/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 07/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Charles Lucena (PTB-PE), que: "Parecer do Relator, Dep. Charles Lucena (pendente de análise)".
- Inteiro Teor 752196
- 07/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 752196
- 14/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Wilson.
- 28/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Alice Portugal
- 28/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 764382
- 28/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 28/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora Substituta, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 05/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/05/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 06/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 07/05/10, PÁG 18814 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 796223
- 01/06/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
- 02/06/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
- 22/06/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 22/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
- 06/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/05/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
- Inteiro Teor 996508
- 29/05/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 996508
- 19/12/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado unanimemente o Parecer.
- 20/12/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/02/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00954 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1071768
- 06/02/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/02/2013).
- 28/02/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 01/03/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 02/3/13 PÁG 03499 COL 02. - Inteiro Teor 1078857
- 18/07/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
- Inteiro Teor 1124942
Fase cancelada