Ementa:
Permite dedução do imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que adquiram quotas dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes.

Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)

Não aprovada
6/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 311/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 ( vinte e uma ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
06/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso.
Publicado no DSF em 07.05.99
À SSCOM.
07/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA
14/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR BELLO PARGA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
20/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Bello Parga minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
11/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão decide por audiência com sr. secretário da Receita Federal para seguir com a tramitação da matéria.
10/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício GAB/SRF nº 800, datado de 9-5-00, enviando cópias das notas técnicas que expressam o entendimento da Secretaria da Receita Federal quanto ao exame da matéria.
11/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Bello Parga, para reexame da matéria.
15/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. A matéria esta pronta para pauta.
17/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino, a pedido.
31/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Saturnino para dar continuidade à tramitação da matéria.
31/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Bello Parga para reexame da matéria.
13/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Bello Parga para redistribuição, uma vez que aquele retirou o parecer oferecido.
13/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Alencar para relatar por ordem do presidente da comissão.
26/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo, relator Senador José Alencar, para redistribuição por virtude do mesmo não mais pertencer a Comissão.
14/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Bello Parga para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
19/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido para redistribuição.
28/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Casildo Maldaner, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
13/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Calsildo Maldaner com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
11/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi concedido vista ao Senador Romero Jucá.
04/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá sem Voto em Separado.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
15/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
28/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/10/03, foi concedida Vista ao Senador César Borges, nos termos regimentais.
06/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06/11/03, foi devolvido pelo Senador César Borges com Voto em Separado favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
20/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição, em virtude do Senador Geraldo Mesquita Júnior não mais pertencer a Comissão.
01/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Wellington Salgado como relator da matéria.
23/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)