Projeto de Lei do Senado n° 311, de 2004
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de serviço público de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas e veículos congêneres de aluguel, denominado moto-táxi.
Iniciativa: Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
3/nov
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 03/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg com destino à CCJ. - Texto inicial - PLS 311/2004
- Legislação citada
- 04/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 05/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro Dia: 05/11/2004
Último Dia: 11/11/2004
- 12/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 11/11/2004).
Matéria aguardando distribuição.
- 19/01/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
(Art. 84, §2, III do RISF).
- 03/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Instalada a Comissão nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Suplicy pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto.
- 26/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 498/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº11).
À SSCLSF.
- 28/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 1.103, de 2008, do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 311, de 2004, de lavra do Senador Leonel Pavan, e dos Projetos de Lei do Senado nº 547, de 2007 e nº 548, de 2007, de autoria respectivamente dos Senadores Jonas Pinheiro e João Durval, por tratarem de matérias conexas.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 20/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.103, de 2008, do Senador Eduardo Suplicy, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 311, de 2004, 547, de 2007, e 548, de 2007.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, vão à Comissão de Assuntos Sociais ¿ CAS.
Ao Plenário.
- 22/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.103, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLS 311/2004, PLS 547/2007 e PLS 548/2007.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais - CAS
À CCJ.
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Expedito Júnior, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 311, de 2004, 547 e 548, de 2007).
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 311 de 2004, nº 547 de 2007, nº 548 de 2007).
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido a CCJ.
- 14/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Expedito Júnior para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 311 de 2004, 547 e 548 de 2007).
- 19/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do PLS nº 548, de 2007, com a emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS´s nº 311, de 2004, e nº 574, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 311 de 2004, 547 e 548 de 2007).
************* Retificado em 20/08/2009*************
Onde se lê PLS nº 574, de 2007, leia-se PLS nº 547, de 2007. - Relatório Legislativo
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Expedito Júnior deixar de compor esta Comissão em 28/10/2009.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
- 12/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
- 26/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
- 08/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gilvam Borges, em virtude de ter-se licenciado do cargo por 121 dias, a partir de 22/12/2009 (art. 43, I, RISF).
Redistribuído ao Senador Geovani Borges, para emitir Relatório.
- 14/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geovani Borges para atender a solicitação constante do Oficio nº 612/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
- 16/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 390, de 2010, de autoria do Senador Geovani Borges, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 108, de 2004, nº 311, de 2004, nº 547, de 2007 e nº 548, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
- 22/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 390, de 2010.
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007 vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 19/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
- 20/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353/03; 108/04; 311/04; 547/07; 548/07)
- 02/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Efraim Morais Relator da matéria.
- 15/10/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Efraim Morais, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353 de 2003, 108 de 2004, 311 de 2004, 547 de 2007 e 548 de 2007).
- 18/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Com referência ao despacho decorrente da aprovação do Requerimento nº 390, de 2010, aposto na sessão do dia 18 de maio de 2010, a Presidência adita o seu despacho aos Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, que tramitam em conjunto, determinando que as matérias serão examinadas pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência esclarece que os Projetos de Lei do Senado nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007 perderam o caráter terminativo em virtude de recurso nesse sentido interposto às demais matérias que tramitam em conjunto.
À CAS.
- 19/10/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Efraim Morais, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Efraim Morais, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada