Ementa:
Dispõe sobre a prestação de serviço público de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas e veículos congêneres de aluguel, denominado moto-táxi.

Iniciativa: Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)

Não aprovada
3/nov
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 311/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
03/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg com destino à CCJ.
Texto inicial - PLS 311/2004
Legislação citada
04/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro Dia: 05/11/2004
Último Dia: 11/11/2004
12/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 11/11/2004).
Matéria aguardando distribuição.
19/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
(Art. 84, §2, III do RISF).
03/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Suplicy pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto.
26/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 498/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº11).
À SSCLSF.
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.103, de 2008, do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 311, de 2004, de lavra do Senador Leonel Pavan, e dos Projetos de Lei do Senado nº 547, de 2007 e nº 548, de 2007, de autoria respectivamente dos Senadores Jonas Pinheiro e João Durval, por tratarem de matérias conexas.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
20/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.103, de 2008, do Senador Eduardo Suplicy, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 311, de 2004, 547, de 2007, e 548, de 2007.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, vão à Comissão de Assuntos Sociais ¿ CAS.
Ao Plenário.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.103, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLS 311/2004, PLS 547/2007 e PLS 548/2007.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais - CAS
À CCJ.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Expedito Júnior, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 311, de 2004, 547 e 548, de 2007).
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 311 de 2004, nº 547 de 2007, nº 548 de 2007).
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido a CCJ.
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Expedito Júnior para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 311 de 2004, 547 e 548 de 2007).
19/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do PLS nº 548, de 2007, com a emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS´s nº 311, de 2004, e nº 574, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 311 de 2004, 547 e 548 de 2007).
************* Retificado em 20/08/2009*************
Onde se lê PLS nº 574, de 2007, leia-se PLS nº 547, de 2007.
Relatório Legislativo
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Expedito Júnior deixar de compor esta Comissão em 28/10/2009.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
12/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
26/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
08/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Gilvam Borges, em virtude de ter-se licenciado do cargo por 121 dias, a partir de 22/12/2009 (art. 43, I, RISF).
Redistribuído ao Senador Geovani Borges, para emitir Relatório.
14/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Geovani Borges para atender a solicitação constante do Oficio nº 612/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
16/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 390, de 2010, de autoria do Senador Geovani Borges, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 108, de 2004, nº 311, de 2004, nº 547, de 2007 e nº 548, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
22/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 390, de 2010.
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007 vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 19/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
20/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353/03; 108/04; 311/04; 547/07; 548/07)
02/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Efraim Morais Relator da matéria.
15/10/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Efraim Morais, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353 de 2003, 108 de 2004, 311 de 2004, 547 de 2007 e 548 de 2007).
18/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/10/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Com referência ao despacho decorrente da aprovação do Requerimento nº 390, de 2010, aposto na sessão do dia 18 de maio de 2010, a Presidência adita o seu despacho aos Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, que tramitam em conjunto, determinando que as matérias serão examinadas pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência esclarece que os Projetos de Lei do Senado nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007 perderam o caráter terminativo em virtude de recurso nesse sentido interposto às demais matérias que tramitam em conjunto.
À CAS.
19/10/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Efraim Morais, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Efraim Morais, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)