Ementa:
Autoriza o parcelamento de débitos das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins econômicos perante a União e outros entes da administração federal direta e indireta.

Iniciativa: Senador Paulo Duque (MDB/RJ)

Não aprovada
20/ago
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 311/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
20/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.
Texto inicial - PLS 311/2008
Legislação citada
21/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 22.08.2008
Último dia: 28.08.2008
29/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
06/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar a presente matéria.
11/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, em 11/11/2008, para redistribuição.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Wellington Salgado, para relatar a presente matéria.
10/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, em 10/03/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
05/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 47ª Reunião desta Comissão, dia 06/10/2009.
07/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 06/10/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Papaléo Paes, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto, na forma da Emenda 01 - CAS (Substitutivo), que passa a constituir o Parecer da CAS.
Parecer
EMENDA 1 / CAS - PLS 311/2008
08/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
08/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
09/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
24/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls.17-21).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)