Projeto de Lei do Senado n° 311, de 2014

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para regular as operações de telemarketing ou atividades de teleatendimento.

Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

4/nov

2014

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/11/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

05/11/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).

06/11/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/11/2014.
Último dia: 12/11/2014.

13/11/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

22/12/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

13/02/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

24/03/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 187/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl. 13).

24/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 11h10.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Delcídio do Amaral, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 673, de 2011; 311, de 2014 e 32, de 2015), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

25/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 209, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 673, de 2011; 311, de 2014; e 32, de 2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

25/03/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 209, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 673, de 2011; 311, de 2014; e 32, de 2015.

10/03/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 209, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 673, de 2011; 311, de 2014; e 32, de 2015 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCJ, CMA e CAS, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa.

11/03/2016: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

07/04/2016: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 673, de 2011; PLS nº 311, de 2014 e PLS nº 32, de 2015.)

13/03/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/03/2017, para assumir cargo no Poder Executivo (of.98/2017-GLPSDB).
(Tramitam em conjunto: PLS nº 673, de 2011; PLS nº 311, de 2014 e PLS nº 32, de 2015.)

16/03/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.

20/04/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para atender a solicitação constante do OF. SF/221/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Medeiros, para tramitação autônoma do PLS nº 673, de 2011, que ora tramita em conjunto com os PLSs nºs 311, de 2014, e 32, de 2015.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 673, de 2011; PLS nº 311, de 2014 e PLS nº 32, de 2015.)

24/04/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de desapensamento do PLS 673, de 2011, do Senador José Medeiros.

24/04/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o RQS nº 265, de 2017, de autoria do Senador José Medeiros, solicitando a tramitação autônoma do PLS nº 673, de 2011, que tramita em conjunto com os PLS nº 311, de 2014 e 32, de 2015.
O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

24/04/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 265, de 2017, do Senador José Medeiros, que solicita a tramitação autônoma do PLS nº 673, de 2011 (tramita em conjunto com os PLS nºs 311/2014 e 32/2015).

06/06/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Garibaldi Alves Filho, de tramitação conjunta do PLS n° 242, de 2016, com os PLS nºs 673, de 2011, e 311, de 2014 (tramitam em conjunto com o PLS 32/2015).

06/06/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado á publicação o Requerimento nº 351, de 2018, do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando a tramitação conjunta do PLS 242 de 2016, com o s Projetos de Lei do Senado nºs 673, de 2011; e 311, de 2014, por regularem mesma matéria.
O Requerimento vai á Comissão Diretora para decisão; Avulso de requerimento

11/07/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Foi apresentado requerimento, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2016, com o Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2014.
Uma vez que o Senador Aloysio Nunes Ferreira não se encontra no exercício do mandato, a Presidência deixa de dar seguimento ao citado requerimento.
Dessa forma, o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2016, retorna à CAS; e o Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2014, retorna à Comissão Diretora para decisão sobre o Requerimento nº 351, de 2018.

20/12/2018: SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada