Projeto de Lei do Senado n° 311, de 2017 (Complementar)
Ementa:
Limita as taxas de juros cobradas nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Iniciativa: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
5/set
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 05/09/2017.
- 05/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor; e de Assuntos Econômicos.
(Este processo contém três folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- PLS 311/2017
- 06/09/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na CTFC, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas ao projeto.
************* Retificado em 11/09/2017*************
Recebido na CTFC.
Aguardando designação de relator.
- 20/09/2017
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/961/2017, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 4 e 5).
- 20/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, 412 e 413 de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS n° 626, de 2015, e PLS n° 180, de 2013); e 245, de 2016.
- 20/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 788, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); e 245, de 2016, por versarem sobre o mesmo assuntos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dai do Requerimento nº 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, aos Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); todos complementares, por versarem sobre o mesmo assunto.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão.
- 19/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requrimentos nºs:
- 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 245 e 407, de 2016-Complementares;
- 154, 155 e 156, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 407, 413 e 412, de 2016-Complementares, seja ouvida a CCJ; e
- 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626, de 2015 e 180, de 2013).
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita desarquivamento das matérias.
- 22/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- RQS 175/2019
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 175, de 2019, do Senador Humberto Costa e outros, de desarquivamento da matéria.
- 17/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prejudicialidade do Requerimento nº 175, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento, retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 13 folhas numeradas)
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
