Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, dos exames para diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.

Iniciativa: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)

Não aprovada
5/set
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 312/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
05/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 312/2005
Legislação citada
06/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
08/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo: de 08 a 14.09.2005.
19/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando designação de relator.
23/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
18/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, a pedido.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
26/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar.
09/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com minuta de Parecer Favorável ao Projeto.
27/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Flávio Arns.
14/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 03/08/2010.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 04/08/2010
Matéria incluída na Pauta desta Comissão.
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Augusto Botelho, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Flávio Arns e do avulso da matéria ao Senador Augusto Botelho.
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não houve manifestação decorrente do pedido de vista por parte do Senador Augusto Botelho.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 03/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 10/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária do dia 08/12/2010.
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 312, de 2005, em Turno único, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis, relatado pelo Senador Flávio Arns.
Fica prejudicado o Projeto.
Deixa de ser computado o voto do Senador Eduardo Azeredo, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" ( art. 132, § 8º do RISF).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 141/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 28).
09/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão Delibetariva Ordinária do dia 9.12.2010.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 141, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo a presente matéria, e que poderá ser oferecida emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
(Anexado ao processado fl.29)
10/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 46ª Reunião Extraordinária desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar, dia 15/12/2010.
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 312, de 2005, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Flávio Arns.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 312, de 2005, na CAS.
Juntei o Ofício nº 165/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 31).
Parecer
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h.
21/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, às fls. 32 a 34, legislação citada no parecer.
22/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.879, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Flávio Arns, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutiva).
A Presidencia recebeu o Ofício nº 165, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
P.S 1879/2010
23/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2011 a 08/02/2011.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 36).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
10/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:34 hs.
11/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39).
21/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 101, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 41).
Autógrafo - PLS 312/2005
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
16/07/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
16/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de arquivamento de matéria na Câmara dos Deputados.
Ofício
05/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 139, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2005, naquela Casa.
Ao Arquivo.
(Este processado contém quarenta e cinco folhas numeradas)
18/fev
2011
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 484/2011

Situação: Arquivada

18/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 101/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tomar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Unico de Saúde".
Inteiro Teor 842134
18/02/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 484/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde."
Inteiro Teor 842133
18/02/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 19/02/11 PAG 8554 COL 01.
Inteiro Teor 936960
25/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 855712
28/02/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 01/03/11 PÁG 9781 COL 02.
Inteiro Teor 936732
02/03/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
14/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)
01/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
Inteiro Teor 902602
01/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 902602
19/10/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011)
31/10/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011)
21/11/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2818/2011.
DCD do dia 09/12/11 PÁG 66335 COL 02.
Inteiro Teor 947754
20/12/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)
09/03/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
Inteiro Teor 969248
09/03/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação deste, e do PL 2818/2011, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 969248
25/04/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
21/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5701/2013.
Inteiro Teor 1099137
25/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6323/2013.
Inteiro Teor 1135778
15/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7497/2014.
Inteiro Teor 1251770
21/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10233/2014, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 7.497, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 484, de 2011".
Inteiro Teor 1255134
29/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10346/2014, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 484/2011, de autoria do Sr. Eduardo Azeredo".
Inteiro Teor 1257966
02/06/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 10346/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 484/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
04/06/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF PL RECONSTITUÍDO.
03/07/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10505/2014, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 7.497, de 2014, apensado, com a finalidade de tramitação conjunta, ao PL 484, de 2011".
Inteiro Teor 1264122
24/07/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 10.233/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.233/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7.497/2014 e o Projeto de Lei n. 484/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
03/11/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 10.505/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.505/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7.497/2014 e o Projeto de Lei n. 484/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
17/12/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Inteiro Teor 1294522
17/12/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, e do PL 7497/2014, apensados.
Inteiro Teor 1294522
27/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-824/2015.
Inteiro Teor 1313548
01/04/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
07/04/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Inteiro Teor 1317552
07/04/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1317552
16/04/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão.
23/04/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
13/05/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Odorico Monteiro.
27/05/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2818/2011, PL-5701/2013, PL-6323/2013, PL-7497/2014, PL-824/2015 apensadas.
29/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/05/15 PÁG 140 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1368505
25/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
27/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
08/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
09/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG).
Inteiro Teor 1620600
09/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG).
Inteiro Teor 1620600
09/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Bilac Pinto, deixou de ser membro da Comissão
08/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Manifesto de Apoio ao PL 484/2011, da cidade de Ouro Fino-MG.
Inteiro Teor 1691463
26/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
29/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019)
14/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Inteiro Teor 1759911
04/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 5.701/2013, 6.323/2013, 2.818/2011, com emenda, e 7.497/2014, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 824/2015; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 484/2011.
Inteiro Teor 1759911
17/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1767707
17/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
19/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/06/19, Letra B, PÁG 52.
Inteiro Teor 1772158
21/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2019): Projetos de Lei nºs 2.818/2011, 5.701/2013, 6.323/2013, 7.497/2014, apensados, com parecer favorável. Projeto de Lei nº 484/2011, principal, com parecer pela inconstitucionalidade, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Projeto de Lei nº 824/2015, apensado, com parecer pela injuridicidade, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
04/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
04/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.818/2011, 5.701/2013, 6.323/2013 e 7.497/2014, apensados, em face do seu arquivamento.
04/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/07/2019 13:03:00. Não foram apresentados recursos.
16/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 139/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1780114
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)