Ementa:
Dispõe sobre o estímulo do Poder Público à doação voluntária de sangue como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social, altera a redação das Leis nºs 1.075, de 27.03.50, que "Dispõe sobre a doação voluntária de sangue", 7.210, de 11.07.84, que "Institui a Lei de Execução Penal", 8.666, de 21.06.93, que "Regulamenta o Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", 9.394, de 20.12.96, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Efraim Morais (PFL/PB)

Não aprovada
22/nov
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 312/2006

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

22/11/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
22/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CE; à CCJ, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 312/2006
Legislação citada
23/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/11/2006.
Aguardando recebimento de emendas.
30/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
30/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
20/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 13 a 18, parecer de autoria do Senador Gerson Camata.
06/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando distribuição.
12/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
07/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp.
Aguardando redistribuição.
09/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Duque , para relatar.
18/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Duque, atendendo à solicitação desta Secretaria.
18/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 19, do Of. SF/412/2008, do Exmo. Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Efraim Morais, solicitando a retirada definitiva do Projeto.
À SSCLSF, atendendo solicitação.
18/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
07/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.156, de 2008, do Senador Efraim Moraes, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada do presente projeto.
Ao PLEG com destino à SARQ.
21/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)