Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, para estabelecer os requisitos de distribuição da participação governamental denominada Bônus de Assinatura.

Iniciativa: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)

Não aprovada
20/ago
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 312/2008

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

20/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
20/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI e posteriormente, à CAE.
Texto inicial - PLS 312/2008
Legislação citada
21/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando abertura de prazo regimental para apresentação de Emendas.
22/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 22.08.2008
Último dia : 28.08.2008
29/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/09/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senhor Senador Renato Casagrande, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
10/09/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Renato Casagrande, para relatar a matéria.
17/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido nesta data, pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com minuta de Relatório com voto favorável à
matéria, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. (Anexado as fls. 06 a 12)
Avulso de parecer
16/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 17.12.2008.
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, anteriormente agendada para o
dia 17 de dezembro, quarta-feira, foi cancelada e transferida para o dia 18 de dezembro, quinta-feira,
às 10 horas.
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 18.12.2008.
18/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Gilberto Goellner, para funcionar como Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Renato Casagrande. A Presidência concede vista por solicitação do Senhor Senador Lobão Filho, pelo prazo regimental, de acordo com o art. 132, § 1º do RISF.
Encaminhadas cópias do Relatório e do avulso do referido Projeto.
10/02/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em 06.02.2009 encerrou-se o prazo regimental do pedido de vista (art. 132, §§ 1º e 4º do RISF), não havendo manifestação.
Matéria pronta para a pauta.
17/03/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SGM à pedido, em atendimento a Requerimento de retirada da matéria, de autoria do Senador Francisco
Dornelles.
17/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
17/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 243, de 2009, de autoria do Sr. Francisco Dornelles, de retirada, em caráter definitivo de matéria (art. 256, I, RISF).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Avulso inicial da matéria
26/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)