Projeto de Lei do Senado n° 313, de 1999
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.
Iniciativa: Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
6/mai
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 06/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas durante 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
À SSCOM.
- 07/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
- 21/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Sen. Maria do Carmo Alves.
- 21/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 21/06/99, com o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves e com voto pela aprovação do PLS com a Emenda nº 01.
Pronto para inclusão na pauta desta Comissão.
- 29/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão aprova o relatório, lido "Ad Hoc" pelo Senador Lúcio Alcântara, que passa a constituir o Parecer da CCJ pela aprovação da matéria com a emenda nº 1-CCJ.
Abstém-se o Senador José Eduardo Dutra.
À Comissão de Assuntos Sociais-CAS.
- 06/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Alencar, para relatar a presente matéria.
- 14/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Alencar, para redistribuição.
- 17/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha, para relatar a presente matéria.
- 09/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Leomar Quintanilha, com minuta de Parecer concluindo pelo arquivamento do Projeto.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para completar a apreciação à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções da Secretaria-Geral da Mesa (item 3) publicadas no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 28/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria pronta para ser pautada na Comissão.
- 14/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, por sugestão do Senador Flávio Arns e acolhida pelo Relator.
- 11/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, FOI ADIADA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
- 18/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, FOI ADIADA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
- 11/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da matéria foi adiada
- 21/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na reunião do dia 20.05.04, a discussão foi encerrada e a votação foi adiada por falta de quorum qualificado (art. 109 do RISF).
Matéria pronta para pauta.
- 08/07/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida em 07.07.04 , arquivou o projeto, em decisão terminativa, por quinze votos contrários (artigo 133, § 1 - RISF). Assinou o parecer sem voto o Senador Marcos Guerra. (fls. 07 a 12)
Anexei fls. 13, oficio n° 56/04 - PRES/CAS, referente ao arquivamento do projeto.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 27/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
