Ementa:
ACRESCE DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 21, 23 E 28 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984.

Iniciativa: Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)

Não aprovada
22/nov
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 314/1995

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAS E CCJ (CABENDO A ESTA ULTIMA A APRECIAÇÃO
TERMINATIVA), NOS TERMOS DO ART. 49, ALIENA 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 23 11 PAG 03480.
30/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
05/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
23/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMERO CUJA.
14/06/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROMERO JUCA, COM MINUTA DE PARECER
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEOMAR QUINTANILHA.
16/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LEOMAR QUINTANILHA, FAVORAVEL.
30/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
JUNTADA AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO E O OFICIO DO
PRESIDENTE DA CAS COMUNICANDO A APROVAÇÃO AO PRESIDENTE
DA CASA.
02/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA MATERIA.
14/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
09/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA EXAME DO
PROJETO, EM CARATER TERMINATIVO, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
25/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME EM COMPETENCIA TERMINATIVA.
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar a matéria.
05/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma, com voto pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1-R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)