Projeto de Lei do Senado n° 314, de 2003
Ementa:
Dispõe sobre o processo de fabricação de Cal, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes ao meio ambiente, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Aelton Freitas (PL/MG)
7/ago
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 07/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 07/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
- 08/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 15/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrado o prazo regimetal (15.08.03), não foram oferecidas emendas.
- 15/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador Flávio Arns, para relatar a presente.
- 19/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Flávio Arns, para atender leitura de requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF para devidas providências.
- 19/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Ata.
- 20/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 728/2003, autoria Senador José Jorge, solicitando que além da Comissão constante no despacho inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 728/2003, de audiência.
- 21/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.9.2003. ( 14 dias )
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, o Requerimento nº 728, de 2003, na sessão Deliberativa Ordinária do dia 16.09.2003,.
Votação, em turno único.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, o Requerimento nº 728, de 2003, na sessão Deliberativa Ordinária do dia 17.09.2003,.
Votação, em turno único.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 728/2003.
À CI, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
- 18/09/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 24/09/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Presidente designa o Sr. Senador Delcídio Amaral Relator da matéria.
- 31/05/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com parecer favorável na forma do Substitutivo que presenta.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 23/11/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi apravodo o (Substitutivo) do Senador Delcídio Amaral.
À CAS. - Parecer
- 25/11/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 21/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
- 04/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, nesta data.
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação contida no Of.SF295/2005.
- 04/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SSCLSF nesta data.
- 11/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura (já ouvida); de Assuntos Sociais: e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAS.
- 12/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
A Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
- 21/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
- 08/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 14/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 13.12.2005, tendo sido designado o Senador Valdir Raupp, relator "ad hoc", o parecer favorável à matéria foi aprovado.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para prosseguimento de sua tramitação.
- 14/12/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, aguardando designação de relatoria.
- 19/01/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
- 22/03/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o parecer do Senador Gilvam Borges, que opina pela aprovação ,nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 11/04/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por (8) oito votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Aelton Freitas, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de autoria da relatora "ad hoc" Senadora Serys Slhessarenko (fls 26 a 29).
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexo ofício nº 14/2006-CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo (fl. 30). - Parecer
- 19/04/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 19/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 14/2006, do Presidente da CMA, comunicando que em reunião no dia 11 de abril de 2006, aprovou o Substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2003, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 25/04/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, não foram oferecidas emendas até o final da discussão, em turno suplementar.
Anexo Of. nº 15/2006-CMA, do Presidente da Comissão, Sen. Leomar Quintanilha, comunicando ao Presidente do Senado, Sen. Renan Calheiros, que a matéria foi definitivamente adotada, nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do RISF (fl. 33).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CMA.
- 04/07/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado texto final da matéria (fls. 35 a 38).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de pareceres das Comissões de Infra-Estrutura, Assuntos Sociais e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 13/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 940, de 2006-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral, concluindo pela aprovação da presente matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo) que apresenta.
Leitura do Parecer nº 941, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Valdir Raupp, concluindo pela aprovação da presente matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo) aprovada na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Leitura do Parecer nº 942, de 2006-CMA, Relatora "ad hoc": Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela aprovação da presente matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo) aprovada na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 15, de 2006, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), em turno suplementar, não recebendo emendas até o final da discussão, ficando definitivamente adotada.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 14/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/07/2006 a 21/07/2006.
- 21/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 24/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
- 26/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 42 a 45.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 26/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 46 a 49).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 46 a 49"
Leia-se "fls. 50 a 53" - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 01/08/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1475 de 28/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 50 a 54).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 50 a 54"
Leia-se "fls. 54 a 58"
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
28/jul
2006
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 28/07/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1475, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2006.
- Inteiro Teor 411958
- 28/07/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 7374/2006, do Senado Federal - Aelton Freitas, que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes."
- Inteiro Teor 411879
- 11/08/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 414012
- 21/08/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 08 06 PAG 40801 COL 01.
- Inteiro Teor 427356
- 22/08/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 05/09/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO)
- 06/09/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2006)
- 10/10/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 21/11/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 425479
- 20/12/2006
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado o Parecer
- 22/12/2006
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME.
- 01/02/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 02/02/07, PÁG 2397 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 464274
- 28/02/2007
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vitor Penido (PFL-MG)
- 01/03/2007
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
- 12/03/2007
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
- 20/03/2007
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (PFL-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CME, da Emenda 2/2007 da CME, da Emenda 3/2007 da CME, e da Emenda 4/2007 da CME.
- Inteiro Teor 444212
- 11/04/2007
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator
- 08/08/2007
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Vista ao Deputado Silvio Lopes.
- 13/08/2007
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 15/08/2007
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Silvio Lopes, contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro.
- 29/08/2007
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas
- 04/09/2007
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 04/09/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/09/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 10/09/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 442/07 - CME comunicando a divergência na apreciação deste.
- 18/09/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 7.374/2006, do Senado Federal, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
- Inteiro Teor 504713
- 20/09/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJC o Ofício nº 1633/07/SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
- 18/03/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 29/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
- Inteiro Teor 558669
- 29/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda 1 da Comissão de Minas e Energia; pela injuridicidade das Emendas 2 e 3 e pela inconstitucionalidade da Emenda 4, todas da Comissão de Minas e Energia.
- Inteiro Teor 558669
- 08/06/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Evandro Milhomen e Moreira Mendes.
- 14/06/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 02/08/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Rejeitado o Parecer
- 02/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e das Emendas da Comissão de Minas e Energia.
- Inteiro Teor 907426
- 02/08/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, passou a constituir Voto em Separado.
- 02/08/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
- 16/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/08/11, PÁG 42932 COL 01.Letra B.
- Inteiro Teor 969489
- 22/08/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2011).
- 01/09/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 05/09/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e injuridicidade).
DCD de 03/09/11 PÁG 47649 COL 02. - Inteiro Teor 980929
- 09/09/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Inteiro Teor 917998
- 09/09/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
- Inteiro Teor 917999
Fase cancelada