Ementa:
Dispõe sobre o processo de fabricação de Cal, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes ao meio ambiente, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Aelton Freitas (PL/MG)

Não aprovada
7/ago
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 314/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
07/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
08/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
15/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrado o prazo regimetal (15.08.03), não foram oferecidas emendas.
15/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Flávio Arns, para relatar a presente.
19/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Flávio Arns, para atender leitura de requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF para devidas providências.
19/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Ata.
20/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 728/2003, autoria Senador José Jorge, solicitando que além da Comissão constante no despacho inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 728/2003, de audiência.
21/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.9.2003. ( 14 dias )
11/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia, o Requerimento nº 728, de 2003, na sessão Deliberativa Ordinária do dia 16.09.2003,.
Votação, em turno único.
16/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
16/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia, o Requerimento nº 728, de 2003, na sessão Deliberativa Ordinária do dia 17.09.2003,.
Votação, em turno único.
17/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 728/2003.
À CI, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
18/09/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Aguardando designação de Relator.
24/09/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Presidente designa o Sr. Senador Delcídio Amaral Relator da matéria.
31/05/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com parecer favorável na forma do Substitutivo que presenta.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
23/11/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi apravodo o (Substitutivo) do Senador Delcídio Amaral.
À CAS.
Parecer
25/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
21/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
04/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, nesta data.
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação contida no Of.SF295/2005.
04/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SSCLSF nesta data.
11/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura (já ouvida); de Assuntos Sociais: e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAS.
12/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
A Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
21/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
08/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
14/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 13.12.2005, tendo sido designado o Senador Valdir Raupp, relator "ad hoc", o parecer favorável à matéria foi aprovado.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para prosseguimento de sua tramitação.
14/12/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, aguardando designação de relatoria.
19/01/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
22/03/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o parecer do Senador Gilvam Borges, que opina pela aprovação ,nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
11/04/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por (8) oito votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Aelton Freitas, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de autoria da relatora "ad hoc" Senadora Serys Slhessarenko (fls 26 a 29).
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexo ofício nº 14/2006-CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo (fl. 30).
Parecer
19/04/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 14/2006, do Presidente da CMA, comunicando que em reunião no dia 11 de abril de 2006, aprovou o Substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2003, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
25/04/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, não foram oferecidas emendas até o final da discussão, em turno suplementar.
Anexo Of. nº 15/2006-CMA, do Presidente da Comissão, Sen. Leomar Quintanilha, comunicando ao Presidente do Senado, Sen. Renan Calheiros, que a matéria foi definitivamente adotada, nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do RISF (fl. 33).
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CMA.
04/07/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado texto final da matéria (fls. 35 a 38).
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura de pareceres das Comissões de Infra-Estrutura, Assuntos Sociais e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
13/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 940, de 2006-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral, concluindo pela aprovação da presente matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo) que apresenta.
Leitura do Parecer nº 941, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Valdir Raupp, concluindo pela aprovação da presente matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo) aprovada na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Leitura do Parecer nº 942, de 2006-CMA, Relatora "ad hoc": Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela aprovação da presente matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo) aprovada na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 15, de 2006, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), em turno suplementar, não recebendo emendas até o final da discussão, ficando definitivamente adotada.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
14/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/07/2006 a 21/07/2006.
21/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
24/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
26/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 42 a 45.
À Subsecretaria de Expediente.
26/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
26/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46 a 49).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 46 a 49"
Leia-se "fls. 50 a 53"
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
01/08/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1475 de 28/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 50 a 54).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 50 a 54"
Leia-se "fls. 54 a 58"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
28/jul
2006
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7374/2006

Situação: Arquivada; Arquivada

28/07/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1475, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2006.
Inteiro Teor 411958
28/07/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 7374/2006, do Senado Federal - Aelton Freitas, que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes."
Inteiro Teor 411879
11/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 414012
21/08/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 08 06 PAG 40801 COL 01.
Inteiro Teor 427356
22/08/2006
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
05/09/2006
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO)
06/09/2006
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2006)
10/10/2006
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2006
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 425479
20/12/2006
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer
22/12/2006
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
01/02/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 02/02/07, PÁG 2397 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 464274
28/02/2007
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Vitor Penido (PFL-MG)
01/03/2007
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
20/03/2007
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (PFL-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CME, da Emenda 2/2007 da CME, da Emenda 3/2007 da CME, e da Emenda 4/2007 da CME.
Inteiro Teor 444212
11/04/2007
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator
08/08/2007
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Vista ao Deputado Silvio Lopes.
13/08/2007
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
15/08/2007
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Silvio Lopes, contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro.
29/08/2007
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas
04/09/2007
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/09/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/09/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/09/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 442/07 - CME comunicando a divergência na apreciação deste.
18/09/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 7.374/2006, do Senado Federal, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
Inteiro Teor 504713
20/09/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Ofício nº 1633/07/SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
18/03/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
29/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
Inteiro Teor 558669
29/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda 1 da Comissão de Minas e Energia; pela injuridicidade das Emendas 2 e 3 e pela inconstitucionalidade da Emenda 4, todas da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro Teor 558669
08/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Evandro Milhomen e Moreira Mendes.
14/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
02/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Parecer
02/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e das Emendas da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro Teor 907426
02/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, passou a constituir Voto em Separado.
02/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
16/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/08/11, PÁG 42932 COL 01.Letra B.
Inteiro Teor 969489
22/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2011).
01/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e injuridicidade).
DCD de 03/09/11 PÁG 47649 COL 02.
Inteiro Teor 980929
09/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Inteiro Teor 917998
09/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
Inteiro Teor 917999
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)