Ementa:
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
8/set
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 314/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
08/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Texto inicial - PLS 314/2005
Legislação citada
09/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 16/09/2005.
19/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
27/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Flávio Arns relator da matéria.
19/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Flávio Arns, favorável ao projeto.
27/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 27/11/2007, foi aprovado o Requerimento nº 59/2007-CAE, de autoria do Senador Sibá Machado, que requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2005. Anexado Requerimento ao processado.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
03/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 40-41, cópia do OF. SF/422/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Glesi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5 de 2003; 200 de 2004 e 314 de 2005.
À SCLSF.
12/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h15.
12/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 415, de 2011, da Senadora Gleisi Hoffmann, para tramitação conjunta dos seguintes projetos, por versarem sobre matéria correlata:
- Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003;
- Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2004;
- Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2005.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
15/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 415, de 2011, de tramitação conjunta.
06/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19.05.2011, Requerimento de tramitação conjunta.
18/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/05/2011, o Requerimento nº 415, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/05/2011.
24/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 415, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 5/2003, PLS 200/2004 e PLS 314/2005.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
27/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5, de 2003; 200, de 2004 e 314, de 2005)
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5, de 2003; 200, de 2004 e 314, de 2005).
29/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 314, de 2005 e do PLS 200 de 2004, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5 de 2003, 314 de 2005, e 200 de 2004)
Relatório Legislativo
27/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5, de 2003; 200, de 2004 e 314, de 2005).
01/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cyro Miranda.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5, de 2003; 200, de 2004 e 314, de 2005)
20/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pelo Arquivamento do PLS Nº 5, de 2003; PLS Nº 200, de 2004 e PLS 314, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5, de 2003; 200, de 2004 e 314, de 2005)
Relatório Legislativo
03/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2012.
11/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir o Parecer da CAS pelo arquivamento dos PLS's 5 de 2003, 200 de 2004, e 314 de 2005.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor das proposições, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5, de 2003; 200, de 2004 e 314, de 2005)
Parecer
11/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5, de 2003; 200, de 2004 e 314, de 2005)
11/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 5 de 2003; 200 de 2004; e 314 de 2005)
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 5 de 2003; 200 de 2004; e 314 de 2005).
01/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 5 de 2003, objeto do requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 5 de 2003, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 200 de 2004 e 314 de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 80 de 2011.
Anexada, à fl. 52, cópia do OF. SF/1021/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio do Projeto de Lei do Senado nº 5 de 2003 à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do referido requerimento.
Anexada, à fl. 53, cópia do referido requerimento.
05/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h.
05/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 688, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 80/2011 e do PLS 5/2003, que já tramita em conjunto com o PLS 314/2005 e com o PLS 200/2004.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 688, de 2012, de tramitação conjunta.
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.7.2012, Requerimento nº 688, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 688, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto.
Tramitam em conjunto os PLS nºs 5, de 2003; 200, de 2004; 314, de 2005; e 80, de 2011.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Assuntos Econômicos.
08/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas e 23 minutos.

Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5 e 431, de 2003; 200, de 2004; 314, de 2005; 150, de 2009 e 80, de 2011).
************* Retificado em 20/09/2012*************
Onde se lê: (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5 e 431, de 2003; 200, de 2004; 314, de 2005; 150, de 2009 e 80, de 2011);
Leia-se (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5 de 2003; 200, de 2004; 314, de 2005; e 80, de 2011).
26/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Dias, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5 de 2003; 200, de 2004; 314, de 2005; e 80, de 2011).
21/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Dias para distribuição por deixar de compor esta Comissão em 18/03/2014.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5 de 2003; 200, de 2004; 314, de 2005; e 80, de 2011.)
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)