Projeto de Lei do Senado n° 315, de 2007
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso e dá outras providências.
Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
12/jun
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 12/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CDH e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 315/2007
- Legislação citada
- 13/06/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta CDH.
Matéria aguardando apresentação de Emendas, no prazo regimental, do dia 14/06/07 até o dia 20/06/2007.
- 22/06/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram oferecidades Emendas no prazo regimental.
- 22/06/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuido ao gabinete do Senador Geraldo Mesquita para relatar a matéria.
- 02/07/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Geraldo Mesquita.
Matéria aguardando redistribuição.
- 03/07/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da CDH, Senador Paulo Paim, avoca a presente matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para relatar a matéria.
- 01/04/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 05/06/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida nesta data, A Comissão aprova por unanimidade o relatório com a Emenda nº 01 - CDH, de autoria do relator, Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer desta CDH, com voto favorável ao projeto.
À CAS, em decisão terminativa conforme despacho inicial.
- 06/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 06/06/2008. Matéria aguardando designação de relator.
- 19/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar a presente matéria.
- 14/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/02/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, em 19/02/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, e da Emenda nº 01 - CDH, com duas emendas que apresenta. (anexadas fls.18 a 21)
- Relatório Legislativo
- 16/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.
- 21/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 21/10/2009, a matéria foi adiada.
- 27/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 53ª Reunião desta Comissão, dia 29/10/2009.
- 29/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 29/10/2009, a matéria foi adiada.
- 03/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 55ª Reunião desta Comissão, dia 04/11/2009.
- 04/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 04/11/2009, a matéria foi adiada.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 10/11/2009, lido o Relatório do Senador Flávio Arns, foi encerrada a discussão e a votação foi adiada.
- 16/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
- 19/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
- 24/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
- 25/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CDH-CAS, nº 2-CAS e nº 3-CAS, relatados pelo Senador Flávio Arns.
Juntei o Texto Final do PLS nº 315, de 2007, na CAS (fls.27 a 29).
Juntei o Ofício nº 328/2009-PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 30) - Parecer
- 27/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 30/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. nº 32, legislação citada nos pareceres da CDH e CAS.
Aguardando leitura de Pareceres.
- 04/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.235, de 2009-CDH/CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH; e
nº 2.236, de 2009-CAS, Relator : Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nº 2 e 3 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 328/2009/CAS, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com as Emendas nºs 1-CDH/CAS, 2 e 3 - CAS.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 04/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/12/2009 a 11/12/2009.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 14/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- 15/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.38 e 39).
- 21/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 3072, de 18/12/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 42).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
21/dez
2009
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 21/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 3072/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 3 15, de 2007, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso."
- Inteiro Teor 727826
- 21/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 6685/2009, do Senado Federal - Lúcia Vânia, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso."
- Inteiro Teor 727811
- 21/01/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 728606
- 02/02/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
- 02/02/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 12/03/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
- 17/03/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
- 06/04/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 19/05/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).
- Inteiro Teor 770888
- 19/05/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 770888
- 29/10/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
- 16/05/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
- Inteiro Teor 871884
- 16/05/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 871884
- 01/06/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares
- 01/06/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 883955
- 01/06/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, por unanimidade.
- 08/06/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 08/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 09/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 10/06/11 PAG 29798 COL 01 - Letra A.
- Inteiro Teor 958238
- 03/08/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
- 04/08/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Abertura do Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)
- 17/08/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/08/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
- Inteiro Teor 915719
- 31/08/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação deste, nos termos do parecer adotado pela CSSF, com emenda.
- Inteiro Teor 972335
- 18/04/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 08/04/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
- 28/04/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
- Inteiro Teor 1325586
- 28/04/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação deste e da emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda.
- Inteiro Teor 1325586
- 02/09/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Corte Real, subscrito pelo Deputado Lucas Vergilio.
- 09/09/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista ao Deputado Lucas Vergilio.
- 15/09/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 22/09/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
- Inteiro Teor 1389025
- 11/11/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Lucas Vergilio e Gorete Pereira.
- 12/07/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4892/2016, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
". - Inteiro Teor 1476469
- 13/07/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Geovânia de Sá e Daniel Vilela.
- 10/08/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro o Requerimento n. 4.892/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.685/2009, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.685/2009: À CSSF, à CIDOSO, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].
- Inteiro Teor 1482272
- 11/08/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CTASP o Memorando nº 211/16 - COPER solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 1482699
- 11/08/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolução à CCP, em função do Memorando nº 211/16 COPER.
- 15/08/2016
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Recebimento pela CIDOSO.
- 23/08/2016
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- 23/08/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, "ex-officio".
- 24/08/2016
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016)
- 01/09/2016
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 24/11/2016
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 28/11/2016
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 24/10/2017
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
- Inteiro Teor 1613411
- 24/10/2017
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 1613411
- 31/10/2017
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
- 01/11/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/11/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 03/11/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2017, Letra B.
- 21/11/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
- 22/11/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2017)
- 30/11/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/05/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 14/11/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 31/01/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
- 22/03/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 12/04/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 15/04/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019)
- 25/04/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 03/06/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
- Inteiro Teor 1758859
- 03/06/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
- Inteiro Teor 1758859
- 03/06/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda.
- Inteiro Teor 1758859
- 12/06/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.
- Inteiro Teor 1775272
- 12/06/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
- 03/07/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/07/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 05/07/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 269, Letra C.
- Inteiro Teor 1778512
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto