Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Não aprovada
28/ago
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 315/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
28/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
29/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
30/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30.08.2012
Último dia: 05.09.2012
10/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Agripino Relator da Matéria.
Ao Relator.
28/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto (fls. 06-09).
Relatório Legislativo
13/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/12/2012.
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador José Agripino. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Assina sem voto o Senador Antonio Carlos Valadares, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º, R.I.S.F.).

Anexadas, às fls. 10-11, Lista de assinaturas do Parecer e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à fl. 12, Of. 374/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, pela Comissão, do Projeto.
Parecer
19/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14:43.
19/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
Juntada, à fl. 13, legislação citada no parecer.
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.749, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Francisco Dornelles, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 374/2012-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
P.S 1749/2012
27/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/02/2013 a 08/02/2013.
08/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 15) e texto final revisado (fl. 16).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
13/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou, no dia 08 de fevereiro, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF, sem que tenha sido interposto o recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
13/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17h10.
14/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
20/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 286 de 20/02/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
Autógrafo - PLS 315/2012
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/fev
2013
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5011/2013

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

20/02/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 286/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que "Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança".
Inteiro Teor 1059704
20/02/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5011/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança".
Inteiro Teor 1059692
05/03/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 6901/2013, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 5.011, de 2013".
18/03/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ n. 6901/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6901, de 2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se".
26/03/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1061134
27/03/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/13 PÁG 7254 COL 01.
Inteiro Teor 1089923
27/03/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
11/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
12/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
29/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Inteiro Teor 1152733
08/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro Teor 1152733
09/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2013)
22/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
11/12/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
13/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
07/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Inteiro Teor 1357853
07/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro Teor 1357853
16/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1362923
14/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
20/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 21/10/15, PÁG 565 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1437079
30/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
01/07/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2016)
12/07/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).
Inteiro Teor 1490433
12/09/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 1490433
05/10/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa, pelo Dep. Delegado Waldir.
05/10/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Alceu Moreira.
10/10/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
05/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
06/04/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/04/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/04/2017 PÁG 336 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1574794
10/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2017)
19/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/04/2017 17:19:00. Não foram apresentados recursos.
24/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
24/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 331/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
25/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
26/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
27/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Inteiro Teor 1550795
02/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
10/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 94/17/PS-GSE.
Inteiro Teor 1556886
10/mai
2017
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 4/2017

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 10/05/2017 11:55
22/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
23/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos
Avulso inicial da matéria
24/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
12/12/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 16h, o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto contrário ao SCD nº 4/2017.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/11/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tasso Jereissati, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)