Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
6/ago
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 315/2013

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
06/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Avulso inicial da matéria
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
08/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/08/2013.
Último dia: 14/08/2013.
15/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
06/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2013, com a Emenda que apresenta. (fls.06 a 09)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 315/2013
22/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2013.
27/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Rita, em substituição ao Senador Benedito de Lira.
Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais.
Relatório Legislativo
29/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
02/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, 1 (uma) Emenda de autoria do Senador Paulo Davim (Art. 122, I do RISF).
(fls. 10 e 11).
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
EMENDA 2 - PLS 315/2013
03/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, 1 (uma) Emenda de autoria do Senador Waldemir Moka (Art. 122, I do RISF).
(fls. 12 e 13).
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
EMENDA 3 - PLS 315/2013
04/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório e análise das Emendas oferecidas pelos Senadores Paulo Davim e Waldemir Moka.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora "ad hoc", Senadora Ana Rita.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.14 a 17)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/11/2014.
19/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 14 a 18)
Parecer
EMENDA 1 / CAS - PLS 315/2013
19/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
19/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 19-23).
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
Relatório Legislativo
16/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 19-23).
29/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/05/2015.
04/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 24, cópia do OF. SF/434/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 81 de 2010; 22, 58, 76 e 234, de 2011; 128, 266, 373 e 445, de 2012; 315 e 383, de 2013; 2 e 216, de 2014; e 122 de 2015, e do Projeto de Lei da Câmara nº 15 de 2014.
Anexada, à fl. 25, cópia do referido requerimento.
05/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 26-31, Parecer da Comissão e Lista de Votação Nominal.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexado, à fl. 32, Of. 57/2015-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
05/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF.
05/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 57, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a referida Comissão aprovou Substitutivo Integral à presente matéria.
Com referência ao Ofício nº 57, de 2015, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
06/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
08/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2015.
12/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 315 de 2013 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado, às fls. 34-35, Texto Final da matéria.
Anexado, à fl. 36, Ofício nº 58/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 315 de 2013 foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
12/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h30.
Aguardando leitura de pareceres da CAS e CAE.
13/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 143, de 2015-CAS, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta(Emenda nº 1-CAS);
- 144, de 2015-CAE, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta(Emenda nº 2-CAE).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 58/2015, do Presidente da CAE, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi adotado definitivamente em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 143/2015
14/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/05/2015 a 21/05/2015.
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 38 e 39) e texto final revisado (fls. 40 e 41).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
22/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
22/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 21 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CAE, vai à Câmara dos Deputados.
22/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.43 e 44).
26/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 613, de 26/05/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 45 a 47).
Autógrafo - PLS 315/2013
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
26/mai
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1686/2015

Situação: Apensado ao PL 4703/2012

26/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 613/2015, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Huntington, a linfangioleiomiomatose pulmonar e as doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma".
Inteiro Teor 1339860
26/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1686/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Huntington, a linfangioleiomiomatose pulmonar e as doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma".
Inteiro Teor 1339809
01/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-4703/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1341825
10/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 577 COL 01.
Inteiro Teor 1366942
20/03/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8295/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1686/2015, que 'altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Huntington, a linfangioleiomiomatose pulmonar e as doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma'".
Inteiro Teor 1645967
28/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 8974/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 10.475/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.".
28/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10475/2018.
Inteiro Teor 1672134
01/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1222/2019.
Inteiro Teor 1725242
02/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1873/2019, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1686 de 2015 ".
Inteiro Teor 1772834
26/11/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2800/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1686 de 2015".
Inteiro Teor 1944217
01/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3785/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1686 de 2015".
Inteiro Teor 2354304
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto