Projeto de Lei do Senado n° 315, de 2017 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – e elevar o percentual de empréstimo à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Iniciativa: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
12/set
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- 12/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº130, em 12/09/2017.
- 12/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT e CAE. - Avulso inicial da matéria
- 12/09/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/09/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 13/09/2017*************
Recebido nesta Comissão em 12/09/2017.
Aguardando distribuição.
- 20/10/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hélio José, para relatar.
- 14/11/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 24/11/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 37ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/11/2017.
- 28/11/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, dispensada a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Hélio José, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda n.º 01- CCT.
************* Retificado em 29/11/2017*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Hélio José, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda n.º 01- CCT. - P.S 142/2017 - CCT
- 30/11/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
- 01/12/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/02/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
- 27/02/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável ao projeto com a emenda nº 1 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 14-18).
- Relatório Legislativo
- 20/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/03/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2019.
- 12/03/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/03/2019, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatoria, para reexame.
- 22/12/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 135, de 2023, de desarquivamento da presente matéria.
- 09/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 135, de 2023, do Senador Otto Alencar e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 135/2023
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
