Ementa:
Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Iniciativa: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

Norma Gerada: Lei nº 14.373 de 15/06/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

26/jun
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 315/2018

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

26/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 26/06/2018.
26/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2018 a 04/07/2018. Perante a CE.
26/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
26/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
28/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/06/2018.
Último dia: 04/07/2018.
04/07/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram apresentadas emendas no período regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
08/08/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 11h o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
20/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
27/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
27/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório.
04/02/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz Pastore, com voto pela aprovação do projeto (fls. 8 a 10).
Relatório Legislativo
10/03/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 10/3/2020, após inclusão extrapauta, foi lido o relatório da matéria.
13/03/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.
17/03/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para esta data foi cancelada.
18/06/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Pastore, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/10/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
08/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
16/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/02/2022.
17/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 17/02/2022, foi lido o relatório.
22/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, a pedido
23/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada a Senadora Rose de Freitas Relatora de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.02.2022.
05/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.03.2022.
08/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
08/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022)
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 48, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 49/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados.
09/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 92, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PLS 315/2018
OFSF 92/2022
30/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 356, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2018.
15/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14373 DE 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra- N° 113-C) - 15/06/2022 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 15/06/2022.
29/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebido o Ofício nº 612, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.373, de 2022
Ofício
10/mar
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018)

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

10/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 92/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2018, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, constante do autógrafo em anexo, que " Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo".
Inteiro Teor 2147199
10/03/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 543/2022, pelo Senado Federal, que "Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
".
Inteiro Teor 2147090
15/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022 PAG 581
Inteiro Teor 2191826
15/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2147602
07/04/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
04/05/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES)
05/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 706/2022, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.”".
Inteiro Teor 2165415
19/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
19/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 706/2022 da Sra. Dra. Soraya Manato que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.”
19/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 706/2022.
20/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CVT, Mem. nº 90/22 informando o recolhimento de proposição.
Inteiro Teor 2174102
23/05/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 90/2022 - COPER, de 20/05/2022.
24/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES).
Inteiro Teor 2174773
24/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2176702
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2176703
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 2176704
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 543, de 2022.
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III do RICD.
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai à Sanção (PL 543-A/2022).
27/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 355/2022/PS-GSE.
Inteiro Teor 2177374
27/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 356/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2177370
27/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2177458
15/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14373/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
20/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 313/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.373, de 15 de junho de 2022".
Inteiro Teor 2189284
09/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 612/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 2213360
27/mai
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.373 de 15/06/2022

Situação: Encerrada sem vetos