Projeto de Lei do Senado n° 316, de 2009
Ementa:
Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
9/jul
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/07/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA e, posteriormente, à CDR, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 10/07/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
Matéria em fase de recebimento de emendas, de 13 a 17/7/2009.
- 03/08/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não houve apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/08/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata para relatar.
Ao Gabinete do Senador Gerson Camata.
- 14/09/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen.Gerson Camata, relatório pela aprovação do Projeto.( fls. 22,23 e 24).
- Relatório Legislativo
- 06/10/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Gerson Camata que passa a constituir Parecer da CRA favorável ao Projeto.
Juntei a lista de assinatura de Parecer ( fls.25).
À CDR, em decisão terminativa. - Parecer
- 08/10/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 28/10/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conto, distribui a presente proposição ao Senador Gim Argello para emitir relatório.
- 06/05/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento a solicitação constante do OF.SF/787/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2004; 183, de 2008; 316, de 2009; e 39, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto (anexado à fl. 26).
À SCLSF.
- 06/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 516, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 39, de 2010; 316, de 2009; 183, de 2008; e 48, de 2004, por tratarem de matérias correlatas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 516, de 2010, de tramitação conjunta.
- 20/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em 19/05/2010, na sessão deliberativa extraordinária às 16:44 - (Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 516, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 48/2004, PLS 183/2008, PLS 316/2009 e PLS 39/2010.
As matérias vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
- 21/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar.
- 18/10/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/2093/2010, solicitando a remessa do PLS n° 316, de 2009, à Secretaria-Geral da Mesa, para apreciação do requerimento de autoria do Sen. Gilberto Goellner, de tramitação autônoma dos PLS n° 48, de 2004, 183, de 2008, e 39, de 2010.
À SCLSF.
- 18/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 859, de 2010, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação autônoma do PLS n° 316, de 2009, o qual está apensado aos Projetos de Lei nº 48, de 2004, 183, de 2008 e 39, de 2010.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - RQS 859/2010
- 04/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 859, de 2010, de desapensamento.
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010 o Requerimento nº 859, de 2010, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 859, de 2010.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
- 25/11/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 01/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, o Senador Neuto De Conto, distribui a referente matéria para o Senador Jefferson Praia emitir relatório
- 21/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jefferson Praia, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 22/12/2010*************
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDR.
- 05/01/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 02/03/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Ana Amélia para emitir relatório.
- 23/03/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/04/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/04/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou na Pauta da 6ª Reunião da Comissão, realizada em 13/04/2011. Lido o Relatório pela Senadora Ana Amélia, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 20/04/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou na Pauta da 7ª Reunião, realizada no dia 20/04/2011, e foi retidada a pedido da Relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame.
- 03/06/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta (fls. 42 a 45).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/06/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório e encerrada a discussão, a votação da Matéria é adiada.
- 20/06/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 22/06/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 22/06/2011, foi recebido o OF. SF/1021/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura de requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer o encaminhamento do PLS 316/2009 ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexados às fls. 46 e 47 o Ofício e cópia do referido requerimento.
- 22/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h e 05.
- 22/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 778, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando que a matéria seja apreciada, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 778/2011
- 24/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 778, de 2011, de audiência da CCJ.
- 27/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011, o Requerimento nº 778, de 2011, de audição outra Comissão.
- 05/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011.
************* Retificado em 05/07/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/7/2011 o Requerimento nº 778, de 2011, de audiência da CCJ.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.07.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.07.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
- 09/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 778, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
- 10/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 31/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 13/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 15h45 relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 14/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada