Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA NOS CASOS DE CRIME INAFIANÇAVEIS E INSUSCEPTIVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA, E DE ESTUPRO, LATROCINIO E HOMICIDIO QUALIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)

Não aprovada
5/out
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 317/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 10 PAG 5554.
17/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO
QUE AO PROJETO FOI APRESENTADA UMA EMENDA SUPRESSIVA DE
AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA.
17/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)