Projeto de Lei do Senado n° 317, de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA NOS CASOS DE ADOÇÃO.
Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)
9/set
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 09/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 09 PAG 5823.
- 16/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 24/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/05/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL AO PROJETO, COM
ABSTENÇÃO DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 11/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 120 - CAS.
DCN2 12 05 PAG 3183.
- 11/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 014,
DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 12 05 PAG 3208.
- 18/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 18/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 05 PAG
- 20/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 291, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
4/jun
1992
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/06/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 06 92 PAG 12302 COL 02.
- Inteiro Teor 278130
- 04/06/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- APENSE-SE AO PL. 2557/92.(DESPACHO INICIAL)
- 11/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática deste do PL 2.557/1992, em face do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
- 25/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Art. 54, I, do RICD.
- 25/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Considerando a Prejudicialidade do PL 1636/89, ao qual este estava apensado, determino o seu arquivamento, nos termos do art. 54 do RICD, já que o mesmo não recebeu recurso contra o parecer da CCJC, pela inconstitucionalidade. Publique-se.
- Inteiro Teor 578968
- 25/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
