Ementa:
Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (MDB/RR)

Concluída
8/set
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 317/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, à CAE e, posteriormente, à CI para decisão terminativa.
08/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ, à CAE e, posteriormente, à CI para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 317/2005
Legislação citada
09/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12.09.2005
Último dia: 16.09.2005
13/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Subsecretaria de Ata do Senado Federal, a pedido.
15/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para os devidos fins.
À CCJ.
15/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando recebimento de Emendas (último dia: 16.09.2005).
19/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
20/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Arthur Virgílio, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
26/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
15/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
21/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
26/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 22ª Reunião realizada no dia 26/08/2008
07/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 23ª Reunião realizada no dia 07/10/2008.
14/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 14/10/08, após a leitura, a Comissão aprova o Relatório do Relator, Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
À Comissão de Infra-Estrutura com decisão terminativa conforme despacho inicial.
Parecer
15/10/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria de Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
22/10/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Eduardo Azeredo, para relatar a matéria.
03/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em atendimento ao OF. SF/1743/2008, de 16 de outubro de 2008, subscrito pelo Senador Garibaldi Alves Filho - Presidente do Senado, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de autoria do Senador Wellington Salgado, solicitando que o Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
Anexado às fls. nº (s) 20 a 23.
À SSCLSF
05/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
05/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.331, de 2008, do Senador Wellington Salgado, em que Exa. requer que ao Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2005 que, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.

À SCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
05/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 1.331, de 2008, de audiência de outra comissão.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2:28 hs - Aprovado o Requerimento nº 1.331, de 2008.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Serviços de Infra-Estrutura.
19/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/12/2008.
Aguardando distribuição.
05/03/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
28/04/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão na Reunião do dia 06/05/2009.
06/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 06/05/2009, a matéria foi adiada.
18/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 20/05/09.
20/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
Parecer
20/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CI, para prosseguimento de sua tramitação.
20/05/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/06/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Gilvam Borges, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
24/06/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Gilvam Borges, para relatar a presente matéria.
01/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2005.
Relatório Legislativo
16/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da pauta da 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2009.
17/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
30/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da pauta da 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/10/2009.
01/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
07/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da pauta da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2009.
08/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2005, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 14/10/2009*************
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2005, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 48 e 49, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura.
27/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.844 de 2009-CCJ, Relator: Senador Arthur Virgílio, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Parecer nº 1.845 de 2009-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 1.846 de 2009-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Parecer nº 1.847 de 2009-CI, Relator ad hoc Senador Wellington Salgado, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 125 de 2009, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/10/2009 a 05/11/2009.
05/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
06/11/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 13:25 hs.
06/11/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 55).
10/11/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2521de 10/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 56 a 57).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
14/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ofício
15/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 220/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto, foi arquivado, em virtude de rejeição nas Comissões de mérito.
15/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
25/fev
2003
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 6382/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

25/02/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Neuton Lima
Inteiro Teor 114680
11/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2521 de 2009, do Sendo Federal, a fim de ser submentido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2005, de autoria do Senador Romero Jucá, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas e provedores de Internet".
Inteiro Teor 712507
11/11/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6382/2009, do Senado Federal - Romero Jucá, que "dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet."
Inteiro Teor 712360
12/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este o PL 198/03 com seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 713510
17/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 11 09 PAG 64443 COL 01.
Inteiro Teor 769089
17/11/2009
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-3076/2004, PL-4422/2008, PL-211/2003 apensadas.
19/11/2009
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
20/11/2009
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009)
10/12/2009
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2010
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
21/06/2011
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
22/06/2011
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2011)
06/07/2011
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2012
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
20/06/2012
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Archer (PMDB-MA)
08/08/2012
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Ricardo Archer (PMDB-MA).
Inteiro Teor 1017784
08/08/2012
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Archer (PMDB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 211/2003, do PL 3076/2004, do PL 4422/2008, e do PL 198/2003, apensados.
Inteiro Teor 1017784
22/08/2012
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Retirado de pauta pelo relator.
05/09/2012
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do relator.
10/10/2012
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
28/08/2013
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
28/08/2013
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Inteiro Teor 1122328
17/03/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
19/03/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
28/05/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1341600
28/05/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 211/2003, do PL 3076/2004, do PL 4422/2008, do PL 5387/2013, e do PL 198/2003, apensados.
Inteiro Teor 1341600
10/06/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
10/06/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Retirado de pauta pelo relator.
06/08/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1367967
06/08/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 211/2003, do PL 4422/2008, do PL 5387/2013, e do PL 198/2003, apensados, e pela aprovação do PL 3076/2004, apensado.
Inteiro Teor 1367967
12/08/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-211/2003, PL-3076/2004, PL-4422/2008, PL-198/2003, PL-5387/2013 apensadas.
14/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 485 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1399483
02/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2904/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requeiro, com fundamento nos arts. 139, II, "a", e 140 do Regimento Interno, a redistribuição do PL 6382/2009, que Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet, para que seja apreciado, também,".
Inteiro Teor 1380756
23/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2.904/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.904/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.382/2009 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitados nos incisos VI e XVI do art. 32 do RICD, respectivamente. Publique-se. Oficie-se."
01/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
02/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/10/2015)
14/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Inteiro Teor 1507853
16/11/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Inteiro Teor 1507853
06/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
21/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Inteiro Teor 1519599
21/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Inteiro Teor 1519599
21/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 211/2003, do PL 3076/2004, com emenda, do PL 4422/2008, com emenda, do PL 5387/2013, com emenda, e do PL 198/2003, com emenda, apensados.
Inteiro Teor 1519599
06/07/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Não deliberado.
09/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Deputado Rubens Bueno.
09/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Marcos Rogério.
10/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo Prazo de Vista
14/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
16/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
17/08/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/08/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/08/17 PÁG 166 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1607341
22/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2017): Projeto de Lei nº 3.076/2004, apensado, com parecer favorável; e os Projetos de Lei nºs 6.382/2009, principal, 198/2003, 211/2003, 5.387/2013 e 4.422/2008, apensados, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
04/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2017 20:27:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 12/09/17 PÁG 202 COL 01.
A matéria segue à Redação Final nos termos do Projeto de Lei nº 3.076/2004.
Inteiro Teor 1612865
11/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do Projeto de Lei 3.076/2004, apensado, em face do arquivamento do Projeto de Lei 6.382/2009, principal.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto