Projeto de Lei do Senado n° 317, de 2014
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas.
Iniciativa: Senador Fleury (DEM/GO)
7/nov
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 07/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 07/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, às 11h15.
Matéria aguardando a abertura do prazo para apresentação de emendas.
- 10/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 10.11.2014
Último dia: 14.11.2014
- 17/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 25/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador RANDOLFE RODRIGUES para relatar. (fl.4)
- 11/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 11/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador REGUFFE para relatar.
- 14/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Of.SF/1297/2015, que solicita o envio do processado à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação do requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 317 e 383, de 2014, de autoria do Senador Reguffe.
Juntado o Of.SF/1297/2015 e cópia do requerimento às fls. 9 e 10.
À SSCLSF.
- 14/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando recebimento de matérias para leitura de Requerimento do Senador Reguffe, de tramitação conjunta.
- 15/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1058, de 2015, de autoria do Senador Reguffe, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 317 e 383, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa, para decisão.
- 15/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 16.09.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1058, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 317, de 2014, e nº 383, de 2014.
Ao Plenário.
- 23/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1058, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 317 e 383, ambos de 2014;
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa;
Será cumprida a determinação da Mesa.
- 24/09/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao projeto.
************* Retificado em 29/09/2015*************
Recebido na CMA nesta data.
Ao Senhor Senador REGUFFE para relatar.
- 02/12/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do PLS nº 317, de 2014, e pela prejudicialidade do PLS nº 383, de 2014, que tramita em conjunto (fls. 15 a 20).
- Relatório Legislativo
- 17/03/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador REGUFFE, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 14/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador Donizeti Nogueira, para relatar.
O processado físico permanece na CMA.
- 18/05/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão de o Relator, Senador DONIZETI NOGUEIRA, ter sido desligado da CMA por conta do retorno da Senadora Kátia Abreu - titular do cargo do qual o Senador Donizeti Nogueira é suplente.
- 02/06/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa a Senadora LÍDICE DA MATA relatora da matéria.
- 09/06/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Processado físico encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, em atendimento à solicitação.
- 14/09/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Processado físico devolvido pela relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com relatório favorável ao projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 21 a 23. - Relatório Legislativo
- 01/12/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/12/2016.
- 06/12/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 06/12/2016.
- 08/12/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/12/2016.
- 13/12/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 13/12/2016.
- 22/03/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora Lídice da Mata, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 06/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
- 17/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria é despachada à CMA e à CAE(DT)
- 19/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 27/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador JOSÉ MEDEIROS, para relatar.
- 06/06/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do senador José Medeiros com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 317/2014 e 383/2014, que tramitam em conjunto. Anexado aos processados do PLS 317/2014 (fls. 26 a 28) e do PLS 383/2014 (fls. 21 a 23).
(Tramitam em conjunto: PLS 317/2014 e PLS 383/2014) - Relatório Legislativo
- 09/06/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
- 13/06/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CMA, contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 317/2014 e nº 383/2014, que tramitam em conjunto.
A matéria segue à CAE para prosseguimento da tramitação. - P.S 6/2017 - CMA
- 13/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
(tramitam em conjunto os PLS nºs 317 e 383 de 2014).
- 15/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo senador Fernando Bezerra Coelho para redistribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 317 e 383 de 2014
- 12/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Sérgio Petecão relator da matéria.
- 05/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 317 de 2014, com uma emenda de sua autoria, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 383 de 2014.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 317 e 383 de 2014). - Relatório Legislativo
- 10/04/2018
- -
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
(Ação saneadora de relatoria).
- 10/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição. (Ação saneadora de relatoria)
- 10/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. (Ação saneadora de relatoria).
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada