Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.

Iniciativa: Senador Dário Berger (MDB/SC)

Não aprovada
27/mai
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 317/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
27/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
27/05/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
29/05/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/05/2015.
Último dia: 05/06/2015.
05/06/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
22/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Lindbergh Farias para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 21/03/2017.
30/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Lindbergh Farias, por voltar a compor a Comissão em 29/03/2017.
09/06/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 16h40min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/02/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Pimentel passa a Presidência à Senadora Simone Tebet.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Lindbergh Farias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 3-CCJ.
************* Retificado em 14/03/2018*************
Onde se lê: "Emendas nº 1-CCJ e nº 3-CCJ", leia-se "Emendas nº 1-CCJ a nº 3-CCJ".
P.S 23/2018 - CCJ
14/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CMA, para prosseguimento da tramitação.
14/03/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Relatoria avocada pelo Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CMA.
20/12/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/02/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
30/05/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório pela aprovação do projeto com as três emendas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ainda com a emenda de relator que apresenta. Juntado o relatório apresentado às fls. 11 a 15.
Relatório Legislativo
09/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/08/2019.
14/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
19/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/08/2019.
21/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 21/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
23/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/08/2019.
28/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do relator.
30/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/09/2019.
30/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidos, nesta data, ofícios da Presidência do Senado que solicitam envio do processado à Mesa para leitura de requerimentos do senador Fernando Bezerra Coelho que pretende a avaliação da matéria por outras comissões: 1) Oficio nº 653/2019 - avaliação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (fls. 16 e 17); 2) Oficio nº 656/2019 - avaliação da Comissão de Serviços de Infraestrutura. (fls. 18 e 19).
02/09/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o Ofício SF/659/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do processado da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de Requerimento do Senador Paulo Rocha que pretende a tramitação conjunta do PLS 317/2015 com o PLS 324/2015.
Ofício e cópia da minuta do Requerimento anexados às fls. 20 e 21.
02/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta do PLS n° 317, de 2015, com o PLS n° 324, de 2015.
03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 732, de 2019, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 317 e 324, de 2015;
- nº 743, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo;
- nº 744, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 744/2019
RQS 743/2019
05/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 732, de 2019, do Senador Paulo Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 317 e 324, de 2015;
- nº 743, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CDR para o PLS nº 317, de 2015;
- nº 744, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CI para o PLS nº 317, de 2015;
- nº 746, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CAE para o PLS nº 324, de 2015; e
- nº 747, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CI para o PLS nº 324, de 2015.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)