Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PSD/RS)

Em tramitação
26/jun
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 317/2018

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 26/06/2018.
26/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2018 a 04/07/2018. Perante a CAE.
26/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
27/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
29/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/06/2018
Último dia: 04/07/2018
10/07/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
11/07/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Rudson Leite, para emitir relatório.
10/09/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Rudson Leite, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 03-04).
Relatório Legislativo
04/10/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/10/2018.
10/10/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rudson Leite, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10/10/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir relatório.
10/10/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dalirio Beber por deliberação da matéria.
10/10/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Dalírio Beber, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
10/10/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
P.S 89/2018 - CAE
11/10/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
26/11/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 18h30min o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Sérgio Petecão, pela aprovação do Projeto.
15/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Sérgio Petecão e do avulso da matéria aos senhores Senadores.
26/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h43min, as Emendas nºs 1 a 9, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhado ao Relator, Senador Sérgio Petecão, para análise das Emendas.
12/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 18h, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 9.
Relatório Legislativo
20/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 9-CCJ, relatados pelo Senador Sérgio Petecão.
Anexei o Texto Final do PLS n° 317, de 2018.
Anexei o Ofício nº 017/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 15/2019 - CCJ
20/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
21/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/03/2019 a 29/03/2019. Perante a Mesa.
21/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17/2019, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
29/03/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 82 a 85).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
01/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
01/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 29 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
02/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 87 a 89).
22/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 181, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 90 a 93).
À COARQ.
Autógrafo - PLS 317/2018
OFSF 181/2019
22/abr
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018)

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

22/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 181/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 317, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), e a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei de Águas), para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada".
Inteiro Teor 1735651
22/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2427/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada".
Inteiro Teor 1735537
09/05/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/19 PÁG 128.
Inteiro Teor 1768597
09/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1742010
10/05/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
21/05/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
04/12/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA).
Inteiro Teor 1841131
04/12/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 1841131
11/12/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho.
16/12/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
11/03/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
16/03/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
19/03/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
06/07/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).
Inteiro Teor 2039430
06/07/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela aprovação parcial, com substitutivo.
Inteiro Teor 2039428
03/08/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta, a Requerimento do Relator.
10/08/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/08/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
Inteiro Teor 2054177
10/08/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
10/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 12/08/21 PAG 997, Letra A.
Inteiro Teor 2072918
04/05/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
06/06/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
Inteiro Teor 2181583
06/06/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CME.
Inteiro Teor 2181581
08/06/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
08/06/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer.
09/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 10/06/2022, Letra B.
09/06/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 2184145
09/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/06/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pela CDU.
26/04/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
14/06/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação do PL 2427/2019, na forma do Substitutivo adotado nas Comissões de Minas e Energia (CME) e de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Inteiro Teor 2288369
14/06/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2288369
09/08/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta de ofício.
21/08/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
12/12/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela rejeição deste.
Inteiro Teor 2375275
12/12/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2375275
20/12/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
20/12/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
20/12/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
21/12/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação da CVO n. 1 CDU (Complementação de Voto), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2381543
30/01/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
05/02/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 06/02/2024 PAG 321, Letra C.
Inteiro Teor 2401057
05/02/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
23/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.427/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.
Inteiro Teor 2489061
23/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2489061
01/11/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF
Inteiro Teor 2814805
13/11/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
22/11/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
28/11/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 29/11/2024, Letra D.
09/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
10/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia que saneia injuridicidade.
Inteiro Teor 2838418
10/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2838418
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto