Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985, ENTENDENDO SEUS BENEFICIOS AO PESSOAL DA ATIVA DA EX-GUARDA TERRITORIAL E DA POLICIA CIVIL DO ACRE, CLASSIFICADO NO GRUPO PF 500 A 505.

Iniciativa: Senador Mário Maia (-/-)

Não aprovada
24/out
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 318/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
24/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 25 10 PAG 4131.
20/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
19/06/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ODACIR SOARES.
19/06/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ODACIR SOARES, COM VOTO EM SEPARADO
PROPONDO EMENDA SUBSTITUTIVA.
19/06/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM
A EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA), DO SEN ODACIR SOARES.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 APROVAÇÃO RQ. 170, DOS SEN ALFREDO CAMPOS, ODACIR
SOARES, JORGE KALUME E JAMIL HADDAD SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 26 06 PAG 2131.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 589 - CCJ.
DCN2 26 06 PAG 2133.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECERES ORAIS DAS CLS E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN NIVALDO MACHADO E MARTINS FILHO.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO EM PRIMEIRO TURNO,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
25/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
25/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
25/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
SEGUNDO TURNO.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 590 - CR.
DCN2 26 06 PAG 2134.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
25/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 06 PAG 2131.
25/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 325 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
18/jun
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 7943/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

18/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 86 PAG 6193 COL 01.
Inteiro Teor 779620
18/06/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CSN E CF.
18/08/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP OSVALDO MELO.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
19/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CSP E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
19/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 06 89 PAG 5124 COL 01.
Inteiro Teor 779621
04/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP NARCISO MENDES. DCN1 22 08 89 PAG 8189 COL 03.
16/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP THEODORO MENDES. DCN1 24 08 89 PAG 8523 COL 02.
14/09/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEODORO MENDES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 24 10 89 PAG 12039 COL 02.
03/10/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7943-C/86. DCN1 04 10 89 PAG 10956 COL 01.
06/11/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 11 89 PAG 13374 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto