Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 18 DA LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976.

Iniciativa: Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)

Concluída
5/out
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 318/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 039 - CCJ.
DCN2 21 03 PAG 0780.
05/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 10 PAG 5554.
17/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
14/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
20/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 004, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 21 03 PAG 0783.
27/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
27/03/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 03 PAG 1039.
02/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 082 A CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
18/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 244 DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 19 09 PAG 6079.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 05 1992).
25/abr
1990
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4880/1990

Situação: Arquivada; Arquivada

25/04/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR.
25/04/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 04 90 PAG 3496 COL 01.
Inteiro Teor 801244
31/05/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 09 06 90 PAG 6810 COL 03.
06/06/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 05 90.
06/06/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91. DCN1 09 04 91 PAG 3433 COL 01.
09/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
18/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/06/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA INJURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
01/08/1991
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INJURIDICIDADE E REJEIÇÃO. (PL. 4880-A/90). DCN1 02 08 91 PAG 12353 COL 01.
12/08/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133, DO REGIMENTO INTERNO, PRAZO PARA RECURSOS ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE 13 A 21 08 91. DCN1 13 08 91 PAG 13633 COL 01.
03/09/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 91 PAG 16811 COL 01.
17/09/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE-244/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto