Ementa:
Altera a Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que institui a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para estabelecer vinculação das receitas auferidas nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Não aprovada
14/jul
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 318/2009

Situação: REJEITADA

14/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
14/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
15/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
16/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16.07.2009
Último dia: 05.08.2009
06/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
19/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição ao Senador Papaléo Paes para emitir relatório.
02/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Papaléo Paes com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
22/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto.
À CAE conforme despacho inicial.
Parecer
24/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
25/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
24/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 11-13.
Relatório Legislativo
06/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 14ª Reunião da CAE, a realizar-se em 10/05/2011.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/05/2011, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
Ao Relator, Senador João Vicente Claudino, para reexame.
24/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório sem alteração.
A Matéria encontra-se pronta para pauta, com relatório pela aprovação do Projeto.
26/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 31/05/2011.
31/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
02/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 21ª Reunião da CAE, a realizar-se em 7/6/2011.
07/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 7/6/2011, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador João Vicente Claudino.
10/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório sem alteração.
A Matéria encontra-se pronta para pauta, com relatório pela aprovação do Projeto. Cópia do relatório anexada ao processado às fls. 11-13.
16/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 21/06/2011.
21/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
08/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/07/2011.
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Eduardo Braga, concluindo pela rejeição do Projeto.
Em seguida, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador João Vicente Claudino.
Encerrada a dicussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 12 (doze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Inácio Arruda.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator do Vencido.
Anexado, às fls. 14-16, o Voto Vencido do Relator "Ad Hoc", Senador Inácio Arruda.
Anexado, às fls.17-21, Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à fl. 22, Of. 250/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto pela Comissão.
À SCLSF.
Voto em Separado
Parecer
Parecer
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h e 55.
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, à fl. 23, legislação citada no Parecer.
01/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 708, de 2011-CDR, relator Senador Papaleo Paes, favorável; e
- Nº 709, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Eduardo Braga, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 250/2011-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 708/2011
02/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/08/2011 a 09/08/2011.
10/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo.
15/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)