Ementa:
Insere novo parágrafo no art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para determinar a proporcionalidade entre o número de estudantes beneficiados e o valor da isenção fiscal concedida pela União.

Iniciativa: Senador Blairo Maggi (PL/MT)

Não aprovada
8/jun
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 318/2011

Situação: PREJUDICADA

08/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
08/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
09/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/06/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
16/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
01/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
distribuído ao Senador Pedro Taques, para relatar.
04/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Pedro Taques.
Aguardando redistribuição.
14/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
11/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti, para reexame da matéria.
20/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 6 a 8, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.
Relatório Legislativo
22/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirado de pauta, atendendo à solicitação do relator.
22/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para reexame da matéria.
01/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 9 a 11, o segundo relatório oferecido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.
Relatório Legislativo
13/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela prejudicialidade, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Parecer
14/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
14/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
15/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
Ao Relator.
16/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 17-19.
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/03/2012.
06/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto, por 14 (quatroze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Assina sem voto o Senador Blairo Maggi, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8, R.I.S.F.).
Anexados, às fls. 20-24, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à fl. 25, o Ofício OF. 9/2012/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade do Projeto.
Parecer
06/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h30.
07/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAE.
Juntada, à fl. 26, legislação citada nos Pareceres.
12/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 131, de 2012 - CE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela recomendação de declaração de prejudicialidade e consequente arquivamento da matéria;
nº 132, de 2012 - CAE, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 9, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
13/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
19/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)