Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "dispõe sobre os conselhos de medicina e dá outras providências".

Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)

Não aprovada
7/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 319/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
07/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Publicado no Diário do Senado Federal, em 08.05.99, e distribuído em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
07/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CCJ p/exame da matéria.
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
09/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09.09.99, com o parecer, devidamente assinado pelo Sen. Lúcio Alcântara ,com o voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
17/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova, por unanimidade, o relatório do Senador Lúcio Alcantara, favorável ao projeto.
À CAS-Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, conforme despacho inicial da Presidência da Casa.
03/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Marina Silva, para relatar a presente matéria.
13/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marina Silva, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
29/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é designado Relator "ADHOC" o Senador Júlio Eduardo, que solicita a retirada da matéria, para reexame.
30/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Júlio Eduardo, mantendo o relatório anterior, constante do BAL n° 0008.
07/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 06.12.00, foi aprovado, em decisão terminativa, o Projeto. (fls. 9 a 14)
07/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1300/00-CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara) e 1301/00-CAS, favoráveis à matéra.
É lido o Ofício 111/00, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do Projeto, em decisão terminativa, na reunião realizada no dia 6/12/00.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
19/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16 a 22.02.2001.
27/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 15/16), o prazo para interposição de recurso ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 19/02/2001
19/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
20/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo , sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
20/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:15 hs.
20/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão da redação final.
21/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final.
À SSEXP.
21/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h50min.
21/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
22/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
22/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12h30min.
09/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 158, de 09/03/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 319/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 22 a 23.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
9/mar
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4213/2001

Situação: Arquivada

09/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Edson Lobão
Inteiro Teor 31026
29/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Inteiro Teor 373852
29/03/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial.
DCD 30 03 01 PÁG 09563 COL 01.
Inteiro Teor 294103
17/04/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebido pela CTASP
30/04/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator: Dep. Laire Rosado
07/05/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Laíre Rosado, pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 4682
12/12/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/03/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/02/02 PÁG 2635 COL 02, Letra A, Parcial.
Inteiro Teor 294104
01/03/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
24/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. André Zacharow
25/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/07/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 149795
14/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
22/07/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP.
Inteiro Teor 234433
27/03/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
15/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007)
26/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP.
26/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
27/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)