Ementa:
Revoga o artigo 27 do decreto-lei número 3365, de 1941.

Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)

Não aprovada
4/ago
1952
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 32/1952

Situação: REJEITADA

04/08/1952
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
15/06/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 483 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
30/06/1953
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Ação:
1ª discussão encerrada com emenda. À Comissão de Constituição e Justiça.
26/04/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 396 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Cunha Melo.
06/05/1955
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 192 de 1955 do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando o adiamento da votação para o dia 11 do corrente.
11/05/1955
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Ação:
1ª discussão. Projeto rejeitado.
12/05/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)