Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1952
Ementa:
Revoga o artigo 27 do decreto-lei número 3365, de 1941.
Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)
4/ago
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 04/08/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 483 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 30/06/1953
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- Ação:
- 1ª discussão encerrada com emenda. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 26/04/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 396 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Cunha Melo.
- 06/05/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 192 de 1955 do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando o adiamento da votação para o dia 11 do corrente.
- 11/05/1955
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- Ação:
- 1ª discussão. Projeto rejeitado.
- 12/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada