Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1954
Ementa:
Fixa o padrão mínimo dos vencimentos de funcionalismo civil da União e dá outras providências.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
3/mai
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 03/05/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Finanças.
- 20/06/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 519 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade e rejeição do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 13/07/1956
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 23/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
