Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1970
Ementa:
ALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 942, DO DECRETO LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)
19/ago
1970
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 19/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN 20 08 PAG
- 08/09/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER 608/70 DO RELATOR, SEN CLODOMIR MILLET, PELA
REJEIÇÃO POR INCONSTITUCIONAL E INJURIDICO.
- 27/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBMETIDO A APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE
O PROJETO E REJEITADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
