Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE PREFERENCIA A POSSEIROS NA ALIENAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
26/mar
1980
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA, CLS E CF.
DCN2 27 03 PAG 0566.
- 09/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 04/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN BERNARDINO VIANA
- 08/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN BERNARDINO VIANA, COM VOTO EM
SEPARADO PELA INJURIDICIDADE.
- 11/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA PARA REEXAME
DO VOTO EM SEPARADO.
- 15/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN BERNARDINO VIANA, SEM VOTO EM
SEPARADO.
- 15/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE.
- 04/11/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 20/11/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/11/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 27/11/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/11/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 27/11/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1243 - CCJ, 1244, - CA,
1245 - CLS E 1246 - CF.
DCN2 04 12 PAG 7490.
- 03/12/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
MAGALHÃES, GILVAN ROCHA, LEITE CHAVES, LAZARO
BARBOZA E JOSE FRAGELLI.
- 04/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 05 12 PAG
- 04/12/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 05 12 PAG
- 04/12/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 04/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PROMUNCIAMENTOS SEN DIRCEU CARDOSO, JUTAHY
MAGALHÃES, GILVAN ROCHA, LEITE CHAVES, LAZARO
BARBOZA E JOSE FRAGELLI.
- 04/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 05 12 PAG 7623.
- 04/12/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 12/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN HENRIQUE SANTILLO, AFONSO
CAMARGO, DIRCEU CARDOSO E JUTAHY MAGALHÃES.
- 12/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 13 03 PAG 0256.
- 12/03/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 26/03/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 072 - CR.
DCN2 28 03 PAG 0646.
- 27/03/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 07/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 08/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 08/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 08/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 09 04 PAG 0927.
- 10/04/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 157 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 10/04/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 157 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/03/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
23/abr
1981
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 23/04/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CI E CF.
- 23/04/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 04 81 PAG 2406 COL 01.
- Inteiro Teor 891789
- 05/05/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 16 05 81 PAG 3779 COL 02.
- 04/11/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO GILBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 11 81 PAG 13143 COL 01.
- 04/11/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO QUE SEJA OUVIDA A CAPR SOBRE ESTE PROJETO. DCN1 14 11 81 PAG 13143 COL 01.
- 19/11/1981
- CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
- Ação:
- RELATOR DEP EVANDRO AYRES DE MOURA. DCN1 28 11 81 PAG 14083 COL 01.
- 03/12/1981
- CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVANDRO AYRES DE MOURA. DCN1 23 12 81 PAG 15237 COL 01.
- 31/03/1982
- CAPR - CAPR
- Ação:
- RELATOR DEP SARAMAGO PINHEIRO (AUDIENCIA). DCN1 03 04 82 PAG 1790 COL 01.
- 14/04/1983
- CAPR - CAPR
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARAMAGO PINHEIRO.
- 04/05/1983
- CAPR - CAPR
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARAMAGO PINHEIRO. DCN1 14 05 83 PAG 3322 COL 02.
- 09/05/1983
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP SERGIO CRUZ. DCN1 14 05 83 PAG 3332 COL 02.
- 01/06/1983
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CRUZ, COM EMENDA. DCN1 11 06 83 PAG 5017 COL 01
- 14/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CI E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4389-A/81. DCN1 15 06 83 PAG 5130 COL 03.
- 17/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
