Ementa:
Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)

Norma Gerada: Lei nº 12.732 de 22/11/2012

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

6/mar
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 32/1997

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 16 (DEZESSEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
06/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 07 03 PAG 5083 A 5085.
17/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
23/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN CARLOS BEZERRA, COM PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
20/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDO VISTA AOS SEN LUCIO ALCANTARA E BENEDITA DA
SILVA.
21/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN BENEDITA DA SILVA.
01/09/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O PROJETO E DEVOLVIDO SEM MANIFESTAÇÃO ESCRITA SOBRE
A MATERIA.
22/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O PROJETO E COLOCADO EM PAUTA E O SEN SEBASTIÃO ROCHA
APRESENTA VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL AO PROJETO COM AS
EMENDAS QUE APRESENTA. O RELATOR SEN CARLOS BEZERRA,
REFAZ SEU POSICIONAMENTO E CONCORDA COM A APROVAÇÃO DO
PROJETO COM AS EMENDAS APRESENTADAS NO VOTO EM SEPARADO,
RETIRANDO O SUBSTITUTIVO ANTERIORMENTE PROPOSTO.
A COMISSÃO APROVA O PROJETO COM AS EMENDAS PROPOSTAS,
RESTANDO PREJUDICAR O VOTO EM SEPARADO QUE TEVE AS
EMENDAS ACATADAS PELO RELATOR.
22/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
30/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
30/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
03/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 692 - CAS, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS
TERMOS DAS EMENDAS 1 A 3.
DSF 04 11 PAG 23722 A 23727.
03/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 069, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO
DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 04 11 PAG 23727.
04/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 05 A 11 11 97.
11/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO O TEXTO FINAL DA CAS, DEPOIS DE PROCEDIDA A
DEVIDA CONFERENCIA, DE FLS. 33 E 34.
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
12/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 13 11 PAG 244569.
12/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1745 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
19/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1275, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO,
NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(FLS. 35 A 39).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 281 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, acerca da tramitação da matéria.
11/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
13/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇÃO
13/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00032 1997.
18/nov
1997
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3887/1997

Situação: Transformada na Lei Ordinária 12732/2012

18/11/1997
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 3887/1997, que "dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências."
Inteiro Teor 15008
06/01/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
06/01/1998
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 02 12 97 PAG 39283 COL 02.
Inteiro Teor 283860
10/03/1998
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CSSF.
27/03/1998
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATORA DEP CECI CUNHA.
30/03/1998
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
12/11/1998
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CECI CUNHA.
09/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
25/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCISIO PERONDI.
Inteiro Teor 53237
12/05/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCISIO PERONDI.
21/05/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
25/06/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
01/06/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
01/06/2000
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3887-B/97.
DCD 02/06/2000 PÁG 29874 COL 01.
Inteiro Teor 283862
10/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a esta o PL-5024/2001.(DESPACHO INICIAL)
11/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3997/2008.
Inteiro Teor 597367
19/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2878/2011.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68522 COL 01.
Inteiro Teor 952740
07/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4552/2012, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e outros, que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.887, de 1997, do Senado Federal,nque "Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências"".
Inteiro Teor 968407
27/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À republicação - avulso letra B, em virtude de apensações.
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 4.552, de 2012, dos Srs. André Figueiredo, Líder do PDT; Jilmar Tatto, Líder do PT; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Chico Alencar, Líder do PSOL; e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.887, de 1997, do Senado Federal,nque "Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências".
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº1. (Autoras: Dep. Flávia Morais e Dep. Carmem Zanotto e outros).
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.887-C/1997).
DCD de 06/06/12 PÁG 20480 COL 01.
Inteiro Teor 1022384
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4552/2012 => PL 3887/1997.
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
05/06/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido, em Plenário, pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), que conclui pela aprovação desta.
Inteiro Teor 999405
05/06/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido, em Plenário, pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta.
Inteiro Teor 999403
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, ressalvado o destaque.
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e os PLs nº 5.024/01, 3.997/08, 2.878/11 e 3.125/12, apensados.
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da expressão "sem prejuízo das sanções penais cabíveis" constante no art. 3º da Emenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Mandetta (DEM-MS).
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Suprimida a expressão.
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Inteiro Teor 1000910
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
05/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
06/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos PLs nº 5.024/01, 3.997/08, 2.878/11 (PL 3.125/12), apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação, em Plenário, da Emenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 3.887/97.
12/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 988/12/SGM-P.
01/11/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 2.063/12(SF) comunicando remessa à sanção.
22/11/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 12732/2012. DOU 23/11/12 PÁG 01 COL 01.
Inteiro Teor 1158155
04/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 2.276/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 01/03/13 PÁG 03186 COL 02.
Inteiro Teor 1078581
13/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.
Inteiro Teor 1212616
13/jun
2012
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 32/1997

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

13/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como SCD 00032 1997, proveniente do PL. 03887 1997, na Câmara dos Deputados (PLS 00032 1997, no Senado Federal).
anexei folhas de nºs 49 a 64.
À SSCLSF.
13/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
13/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
O Substitutivo da Câmara vai à Comissão de Assuntos Sociais.
Avulso inicial da matéria
13/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
22/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 32, de 1997.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/09/2012.
12/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Amélia que passa a constituir Parecer da CAS favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 32, de 1997.
Parecer
12/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17h.
13/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAS.
Juntada, à fl. 72, legislação citada no parecer.
14/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1152, de 2012-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
P.S 1152/2012
14/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
17/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Discussão, em turno único.
25/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Discussão, em turno único.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada.
É lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a votação em globo do Substitutivo.
Aprovado, em globo, o Substitutivo.
Aprovada a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 32, de 1997. (Parecer nº 1.317, de 2012-CDIR)
À sanção.
Usa da palavra a Senadora Ana Amélia.
Redação Final de Plenário - Emenda
P.S 1317/2012
31/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
31/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.76).
31/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2.062, de 31/10/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 199/12 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.77 a 79).
Anexado o Ofício SF n.º 2.063, de 31/10/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 80).
Autógrafo - Emenda
23/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.732 DE 2012.
DOU - 23/11/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 22/11/2012.
29/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF. atendendo solicitação.
29/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h30.
29/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 517, de 2012, na origem, que restitui os autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.732, de 2012.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
30/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
03/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 2.276 de 03/12/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos, o incluso autógrafo do Substitutivo da Cãmara dos Deputados sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012 (fls. 88).
Ao Arquivo.
04/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.732 de 22/11/2012

Situação: Encerrada sem vetos