Projeto de Lei do Senado n° 32, de 2014 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para prever o estabelecimento de condições para a aplicação a fundo perdido de parcela dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e a definição de critérios de seleção de projetos de investimento a serem beneficiados com a aplicação de recursos do FDCO a fundo perdido.
Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
12/fev
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. - Avulso inicial da matéria
- 13/02/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 13/02/2014, recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/02/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em19/02/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Rodrigo Rollemberg para emitir relatório.
- 30/04/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria devolvida em 30/04/2014, com Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg concluindo pela aprovação da Matéria. (anexado às fls. 15 a 18).
Matéria pronta para pauta. - Relatório Legislativo
- 30/04/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/05/2014.
- 07/05/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 07/05/2014, durante a 6ª Reunião da CDR, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, que conclui pela aprovação da Matéria, o qual passa a constituir Parecer da CDR, anexado às Fls.15 a 18.
À CAE, para prosseguimento de tramitação.
************* Retificado em 08/05/2014*************
Onde se lê "anexado às Fls. 15 a 18" leia-se "anexado às fls. 19 a folha de assinatura de parecer."
- 08/05/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/05/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Luiz Henrique relator da Matéria.
Ao Relator.
- 21/05/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Henrique para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/05/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Waldemir Moka relator da Matéria.
Ao Relator
- 01/08/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/03/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Waldemir Moka relator da Matéria.
Ao Relator.
- 03/06/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 20-25).
- Relatório Legislativo
- 19/09/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo senador Waldemir Moka para redistribuição.
- 23/11/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Pedro Chaves relator da matéria.
- 01/02/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 27/1/17, o relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 26-30).
- Relatório Legislativo
- 06/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2017.
- 11/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
- 12/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Pedro Chaves, solicita o reexame da matéria.
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada