Projeto de Lei do Senado n° 32, de 2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares para estender sua proteção à comercialização do produto final do processo de produção agrícola.
Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
22/fev
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 22/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas.) - Avulso inicial da matéria
- 22/02/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 16/03/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 16/03/2017
Último dia: 22/03/2017
- 23/03/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (16/03/2017 a 22/03/2017).
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Cidinho Santos relator do PLS 32/2017.
- 06/06/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela aprovação do PLS 32/2017.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/06/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/06/2017.
- 21/06/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS 32/2017, a pedido do Relator, Senador Cidinho Santos, para reexame.
- 09/05/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 22/05/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Projeto encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura dos Requerimentos, do Senador Humberto Costa, de exame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos Sociais, além da constante do despacho inicial, atendendo o Ofício SF/649/2018 da Presidência da Sessão do Senado Federal.
- 22/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimentos dos Senadores:
- Humberto Costa, de audiência da CAE e da CAS; e
- Regina Sousa, de audiência da CMA. - RQS 309/2018
- RQS 308/2018
- RQS 307/2018
- 22/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 307, de 2018, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CAE;
- Requerimento nº 308, de 2018, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CAS; e
- Requerimento nº 309, de 2018, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando audiência da CMA.
Os Requerimentos nºs 307, 308 e 309, de 2018, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 22/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- 307, de 2018 do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAE;
- 308, de 2018 do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAS; e
- 309, de 2018 da Senadora Regina Sousa que solicita audiência da CMA.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 307 a 309, de 2018, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto retorna ao exame da CRA, em decisão terminativa.
- 28/12/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria sob a relatoria do Senador Wellington Fagundes.
- 13/02/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
- 21/02/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
- 12/03/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Selma Arruda, para redistribuição.
- 26/03/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 22/12/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada