Projeto de Lei do Senado n° 320, de 1999
Ementa:
Denomina "Aeroporto Internacional Senador Oscar Passos" o novo aeroporto, em construção, na Cidade de Rio Branco, Acre.
Iniciativa: Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
10/mai
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 10/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis.
Ao PLEG, com destino à SSCOM.
- 10/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 11/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11 de maio de 1999. Aguardando emendas.
- 18/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 20/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata para relatar.
- 23/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Heloísa Helena
- 15/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Heloísa Helena, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 15/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 15/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O Presidente do Senado, Senador antonio Carlos Magalhães, comunica ao Senador Freitas Neto que foi encaminhado, à Mesa, requerimento dos Senadores Jader Barbalho, Edison Lobão e Osmar Dias, solicitando, nos termos do art.172, I, do Regimento Interno, a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 320, de 1999, que denomina "Aeroporto Internacional Senador Oscar Passos" o novo aeroporto, em construção, na Cidade de Rio Branco, Acre. E que já tendo sido designado relator e cabendo à Comissão de Educação a decisão terminativa em relação ao referido Projeto, o Presidente encarece ao Senador que o submeta ao Plenário desse órgão técnico.
- 15/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
- 17/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 17/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 17/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do RQS nº 116/2000, de autoria do Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação em conjunto da matéria com o PLS nº 149/99.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
- 17/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 116/2000, de tramitação conjunta.
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13.4.2000, o Requerimento nº 116, de 2000, da Senadora Marina Silva, de tramitação conjunta com o PLS nº 149, de 1999.
- 24/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 24/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido pela Presidência o Requerimento nº 142/2000, da Sra. Marina Silva, a retirada do Requerimento nº 116/2000, de sua autoria, que solicitava a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 149/99, anexado aos processados.
À CE.
- 24/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
- 28/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Nabor Júnior, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, Senador Gerson Camata, com os votos contrários dos Senhores Senadores, Marina Silva, Roberto Saturnino e Geraldo Cândido. Manifestam-se pela abstenção os Senhores Senadores Agnelo Alves, Romeu Tuma e Emília Fernandes.
A matéria será submetida a turno suplementar, de acordo com o que preceitua o caput do artigo 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo é dado como definitivamente adotado.
- 12/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 14/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 338/2000-CE, Relator Senador Gerson Camata, favorável, na forma do Substitutivo.
É lido o Of. nº 6/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação do Substitutivo em reunião realizada no dia 28.3.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
- 17/04/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18 a 26.04.2000.
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encerrou-se hoje o prazo para interposição de recurso, tendo recebido recurso nº 8, de 2000.
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encerrou-se hoje o prazo para interposição de recurso, tendo recebido o de nº 8, de 2000.
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de recurso.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 8/2000, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
- 27/04/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 28.04 a 05.05.2000.
- 05/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexadas as Emendas nºs 2 e 3, de Plenário, dos Senadores Eduardo Suplicy e Heloísa Helena, apresentadas no prazo regimental, de fls. 18/19.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para emendas.
- 08/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira com apresentação das Emendas nºs 2-PLEN, do Sr. Eduardo Suplicy e 3-PLEN, da Sra. Heloísa Helena.
É lido o Requerimento nº 253, de 2000, da Senadora Heloísa Helena, solicitando que o projeto além do despacho inicial, seja ouvida, também, à Comissão de Infra-Estrutura.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 09/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, de requerimento.
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 22, requerimento subscrito pela Senª Heloísa Helena, em substituição ao Requerimento 253, de 2000, lido em 08.05.2000, com vistas a sanar erro material nele contido.
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 24.5.2000, o RQS nº 253/2000.
- 16/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Órdem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24.05.2000.
Votação em turno único do Requerimento nº 253, de 2000.
- 24/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento nº 253/2000, com o seguinte resultado: Sim - 18; Não - 29; Abst. - 2; Total - 49.
À CE, para exame das emendas.
- 25/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para o exame das emendas ns.º 01 e 02 de plenário.
- 01/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata para emitir parecer sobre as emendas de plenário 02 e 03.
- 06/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, atendendo a solicitação da Secretaria da Comissão.
- 06/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
- 13/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Gerson Camata, para prosseguimento de sua tramitação.
- 27/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 28/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF.
- 28/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 404, de 2000, subscrito pela Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação conjunta do projeto com o PLS 149/99, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
- 29/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 404, de 2000, de tramitação conjunta.
- 04/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2000, o Requerimento nº 404/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 149/99.
- 02/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativ do Dia, 9.8.2000, do RQS nº 404/2000, de tramitação conjunta.
- 09/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 404/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 149/99, sendo que o PLS nº 149/99, pedeu o seu caráter terminativo, em virtude da aprovação do requerimento constante da pauta.
À CE para exame.
- 10/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta comissão para prosseguimento de sua tramitação.
- 10/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar. O Projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 149/99.
- 06/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, e rejeição do PLS 149/99, estando em condições de ser incluído em pauta.
Tramitando em conjunto com o PLS 149/99.
- 17/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 18/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 18/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 198, de 2001, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando que a matéria seja ouvida pela Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão de Educação, constante do despacho inicial.
(Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 1999)
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia
- 18/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 198/2001.
- 23/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa do dia 09.05.2001 (17 d).
- 07/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/05/2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 198, de 2001.
- 09/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 198/2001, a matéria, juntamente com o PLS 149/1999, com a qual tramita em conjunto, vai ao exame da CAS e, posteriormente, à CE.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 15/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tião Viana, para relatar a presente matéria, que tramita conjuntamente com o PLS 149/99.
- 22/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana, com minuta de parecer, concluindo pela rejeição do PLS nº 320/99 e pela aprovação do PLS nº 149/99, que tramita em conjunto. (fls. 26 a 29)
- 15/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão na data de hoje, é concedida vista pelo prazo de cinco dias, ao Senador Gilvam Borges e à Senadora Emilia Fernandes.
- 24/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida em 22.08.01, aprovou parecer, concluindo pela aprovação parcial da matéria, e do PLS 149/99 (que tramita conjuntamente), nos termos Emenda n° 1 - CAS. (fls. 19 a 24). Anexei, fls. 25 a 28, anexos citados no parecer.
- 24/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Educação, conforme despacho inicial.
- 27/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
- 30/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator designado, Senador Gerson Camata, para prosseguimento de sua tramitação.
Tramitando em conjunto com o PLS 149/99.
- 28/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para que se pronuncie sobre o cumprimento das normas regimentais, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 41 a 43 o primeiro parecer oferecido pelo relator em 06.03.2001.
Tramitando em conjunto com o PLS 149/99.
- 04/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório, que conclui pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para que esta se pronuncie sobre o cumprimento das normas regimentais.
Tramitando em conjunto com o PLS 149/99.
- 04/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 05/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório (art. 84, §2º, III - RISF).
(Matéria tramitando em conjunto com o PLS nº149, de 1999).
- 07/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça.
Matéria aguardando redistribuição.
(Matéria tramitando em conjunto com o PLS nº 149, de 1999)
- 21/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLS n°149, de 1999 )
- 25/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Bello Parga.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS n°149, de 1999)
- 10/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLS nº149, de 1999)
- 13/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso IV, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 31/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Simon, para prosseguimento da tramitação.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 149, de 1999)
- 13/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon com voto que conclui pelo retorno da matéria à CAS para submeter-se a nova apreciação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 149, de 1999).
- 11/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 149, de 1999).
À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada